Governo critica parecer do CES, por assumir “cariz de marcada apreciação política"

Conselho Económico e Social aprovou parecer sobre Documento de Estratégia Orçamental por unanimidade, com abstenção do Governo.

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Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social Enric Vives Rubio

Na reunião do plenário do CES – constituído por representantes das confederações patronais, sindicais, autarquias e organizações da sociedade civil – todos os representantes votaram favoravelmente o parecer, com excepção dos representantes do executivo, que se abstiveram, como habitualmente, e apresentaram uma declaração de voto.

De acordo com o documento a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo não se revê na apreciação que a generalidade dos membros do CES faz do DEO. O parecer, referem os representantes do executivo, “assume um cariz de marcada apreciação política sobre o desempenho do Governo e sobre as opções de política adoptadas no passado, ignorando que o DEO é, sobretudo, um documento que explicita aquelas que são as restrições financeiras a que o Estado está sujeito e que determina o esforço de consolidação orçamental que é necessário para cumprir com as metas e compromissos a que Portugal se submeteu”.

Além disso, lê-se na declaração de voto, o parecer “desvaloriza” o contexto de ajustamento da economia portuguesa inerente ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro “a que Portugal se vinculou em Maio de 2011” e não tem em conta “as consequências que poderiam advir do não-cumprimento dos compromissos assumidos nesse contexto”.

Os membros do Governo “não podem aceitar" a crítica que refere que o “(… ) DEO não se coaduna nem com a verdade histórica nem com a natureza institucional do documento (…)”. E fazem questão de clarificar que também não se revêem “em opiniões deslocadas e que não encontram sustentação fundamentada no parecer do CES”. Dão como exemplo a passagem em que se lê que “o CES não pode, contudo, deixar ainda de rejeitar de forma categórica a alternativa redutora colocada aos portugueses entre o processo de ajustamento cingido ao equilíbrio orçamental (…)”.

Os representantes do Governo consideram que o parecer “transmite um julgamento sobre a actuação do Governo em áreas que estão para além do domínio do DEO, o que manifestamente parece excessivo e desapropriado para o âmbito e contexto a que se deveria reportar o referido parecer”.

Confrontado com estas críticas, o presidente do CES, José Silva Peneda, realça que o CES “é um órgão constitucional, o presidente é eleito por dois terços dos deputados e é constituído por representantes de organizações da sociedade civil, que sentem o pulsar da sociedade portuguesa”. “As afirmações são fundamentadas tecnicamente”, mas o CES, diz, “não é constituído por técnicos”, destacou em declarações ao PÚBLICO, encarando com naturalidade que se façam apreciações de carácter mais político.

Na versão preliminar do parecer agora aprovado, o CES é muito crítico da actuação do Governo e pede “uma posição mais firme na renegociação das metas e do calendário da consolidação orçamental, bem como na redução do peso da dívida” e “uma análise mais coordenada das várias políticas de desenvolvimento do país”.

O parecer redigido por Adriano Pimpão, cuja versão final será divulgada esta tarde, critica ainda a ausência de políticas de relançamento da actividade económica que permitam a criação de emprego e receia que os objectivos de consolidação orçamental estejam comprometidos.