BE pede perda de mandato de Mesquita Machado por "beneficiar" familiares

Bloco já entregou queixa no tribunal. Autarca participou na votação sobre expropriação de prédios vizinhos da Casa das Convertidas que eram da filha e do genro.

A Câmara de Braga, liderada por Mesquita Machado, vai expropriar edificios que pertenciam à filha do autarca
Foto
A Câmara de Braga, liderada por Mesquita Machado, vai expropriar edificios que pertenciam à filha do autarca Carla Carvalho Tomás

O BE pediu nesta segunda-feira ao Tribunal Administrativo a perda de mandato do presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, por este ter participado na votação de uma deliberação que "beneficiou directamente" familiares do autarca, no caso a expropriação de prédios vizinhos da Casa das Convertidas hipotecados pela filha do autarca.

O benefício que daí resultava para um familiar directo do autarca impedia-o de participar na votação da proposta, argumentam os deputados municipais do Bloco de Esquerda, na queixa que deu entrada esta segunda-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB). A Coligação Juntos por Braga (PSD/CDS) concorda com o impedimento, mas entende que a consequência da alegada irregularidade deverá ser a anulação da decisão.

Os prédios expropriados na reunião do executivo municipal da passada quinta-feira eram objecto de duas hipotecas, que tinham sido constituídas como garantia de empréstimos concedidos à filha e ao genro de Mesquita Machado. Apesar de a propriedade dos imóveis ter deixado de ser do casal no dia 30 de Abril, os ónus continuavam activos, de acordo com a documentação existente na Conservatória do Registo Predial de Braga. Assim sendo, o dinheiro público envolvido na operação servirá, em primeiro lugar, para pagar o valor das hipotecas, livrando os familiares do autarca da dívida contraída.

Devido a esta circunstância, o presidente de câmara “estava impedido de participar nesta deliberação, por nela ter interesse parente e afim na linha recta”, defendem os deputados municipais do BE, na participação que entregaram ao Ministério Públuico do TAFB. O autarca terá violado o Código do Procedimento Administrativo e incorre em perda de mandato, uma vez que foi um dos seis eleitos do PS a votar favoravelmente a decisão, considera o Bloco.

A coligação PSD-CDS, que tem cinco vereadores na Câmara de Braga, também entende que Mesquita Machado não podia ter votado a decisão na última reunião. Apesar de no próprio dia os vereadores daquela força política não terem levantado qualquer tipo de dúvidas sobre a legalidade da situação, vêm agora considerar que o presidente de câmara estava “em posição de impedimento”. Por isso, os dois partidos, PSD e CDS, entregaram na Procuradoria-Geral da República uma exposição sobre o caso, apontando também o beneficio para familiares directos de Mesquita Machado como motivo pelo qual defendem que a expropriação aprovada pela câmara na semana passada deve ser anulada.

Mesquita Machado já declarara que o processo não continha qualquer irregularidade e desafiara quem tivesse dúvidas a levá-las aos órgãos próprios para as analisar.

Substitui notícia da Lusa por notícia própria