Garcia Pereira move queixa-crime contra envolvidos nos swaps

O advogado entregou nesta sexta-feira uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República contra cerca de 50 responsáveis, de governantes a gestores de empresas públicas.

A Metro do Porto gere a sub-concessão do metropolitano da região.
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Transdev e Alsa apresentaram as melhores propostas à subconcessão do Metro do Porto e da STCP. Fernando Veludo

António Garcia Pereira apresentou uma queixa-crime contra os envolvidos no caso dos contratos swap subscritos por empresas públicas entre 2003 e 2011. A acção foi entregue nesta sexta-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em declarações ao PÚBLICO, o advogado afirmou que a participação criminal que apresentou “simboliza que os cidadãos deste país não estão mais dispostos a tolerar que coisas destas possam ser feitas e sair impunes”.

Garcia Pereira, que pretende constituir-se assistente caso a PGR decida abrir um processo com base na queixa apresentada nesta terça-feira, referiu-se aos contratos swaps como “negócios de casino financeiro”, sublinhando que “há uma responsabilidade dos gestores e dos responsáveis políticos” envolvidos nesta polémica.

A participação que entregou foi movida contra cerca de 50 pessoas, de entre as quais o antigo e o actual ministros das Finanças, Teixeira dos Santos e Vítor Gaspar, bem como presidentes de empresas públicas, como José Silva Rodrigues (que liderou a Carris e hoje é o responsável máximo do grupo Metro de Lisboa/Carris).

“O facto de haver muitos responsáveis não atenua a responsabilidade individual” de cada um, disse o advogado e dirigente do partido PCTP/MRPP. “Um homicídio cometido em matilha nem por isso deixa de ser homicídio”, frisou.

“Estamos aqui perante crimes de enorme gravidade, havendo indícios de crimes como gestão danosa, participação em negócio e até corrupção porque contratos com esta dimensão normalmente não são celebrados sem que impliquem contrapartidas patrimoniais de qualquer natureza para intermediários e decisores”, referiu.

Garcia Pereira explicou que “a investigação caberá ao Ministério Público”, que terá de decidir se “vai abrir uma investigação”. Quando questionado sobre a celeridade com que espera que o processo seja conduzido, o advogado respondeu que esse passo “já deveria ter sido dado ontem”.

Parlamento aprova comissão de inquérito
O Parlamento aprovou nesta sexta-feira por unanimidade a criação da Comissão Eventual de Inquérito sobre os contratos de gestão de risco financeiro (swaps) nas empresas públicas, no plenário da Assembleia da República.

A iniciativa pertenceu à maioria que sustenta o Governo PSD/CDS-PP e mereceu também os votos favoráveis de PS, PCP, BE e PEV.

O inquérito parlamentar tem como objectivo apurar responsabilidades e o conhecimento da tutela e das entidades supervisoras, e analisará contratos celebrados entre 2003 e 2013.

Os deputados vão debruçar-se sobre “os procedimentos seguidos por cada empresa na contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro, o grau de conhecimento das tutelas financeira e sectorial sobre aquela contratação e as eventuais medidas adoptadas e decisões tomadas”, segundo o texto da proposta aprovada nesta sexta-feira.

Estima-se que os contratos swap subscritos por 15 empresas públicas tenham acumulado perdas potenciais de 3000 milhões de euros, das quais 2600 milhões com produtos considerados especulativos, numa auditoria conduzida pelo IGCP. Parte destes instrumentos foram já liquidados, na sequências das negociações com três dos oito bancos que comercializaram swaps tóxicos.

As conversações continuam com outras três instituições (Deutsche Bank, Goldman Sachs e BNP Paribas), tendo o Governo decidido avançar para tribunal contra o Santander e o JP Morgan. No total, seis empresas celebraram contratos considerados especulativos: Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, Egrep e CP. com Lusa