Barreto Xavier diz que regulamentação da Lei do Cinema fica pronta em Maio

Nova Lei do Cinema entrou em vigor no início do ano, mas regulamentação ainda não foi publicada na totalidade.

Barreto Xavier ontem na discussão do Orçamento para 2013 no Parlamento
Foto
O secretário de Estado da Cultura diz que o processo estará terminado em Maio Enric Vives-Rubio

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, disse esta quarta-feira no Parlamento que a regulamentação que se encontra em falta na Lei do Cinema vai ser concluída em Maio.

Barreto Xavier falava durante uma audição da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, que está a decorrer na Assembleia da República, respondendo a perguntas da deputada do Partido Socialista Inês de Medeiros. Entre outras questões, noticia a Lusa, a deputada socialista interpelou o secretário de Estado sobre o ponto da situação da nova Lei do Cinema, que entrou em vigor há poucos meses, mas cuja regulamentação ainda não foi publicada na totalidade.

A 20 de Dezembro foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma que regulamenta a liquidação, cobrança, pagamento e fiscalização das taxas na Lei do Cinema. A aprovação e promulgação do diploma permitiu lançar os concursos de apoio ao cinema para 2013 em Janeiro - a fase de candidaturas a nove dos 23 programas de apoio financeiro já foi encerrada com 145 candidatos a concurso. Em causa está uma verba total 10,19 milhões de euros, o mesmo valor de 2011, e decorre agora o processo de audiência dos interessados e de fixação de montantes a atribuir a cada seleccionado. 

A Secretaria de Estado dividiu em documentos legislativos distintos a cobrança de taxas, essencial para a abertura de novos concursos, da regulamentação do articulado da lei, que estabelecerá detalhes essenciais como o papel dos operadores do audiovisual (salas de cinema, operadores de televisão por subscrição), a constituição de júris que avaliam as candidaturas a subsídios atribuídos pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

Nos últimos meses, terão decorrido audições e consultas com os operadores de televisão e telecomunicações e exibidores de cinema, aqueles que viram a obrigação legal dos seus contributos (que incidem sobre as suas receitas publicitárias) alargar-se e aumentar em valor em prol do financiamento dos apoios à produção do ICA e da Cinemateca - Museu do Cinema. No início de Fevereiro, Barreto Xavier dizia ao PÚBLICO: "Todos temos a ganhar com a aproximação de televisões, distribuidores por cabo e criadores. Os interesses são divergentes? São. Podem ser antagónicos? Muitas vezes. Mas podemos tentar aproximar posições e interesses."

Apoio à literatura questionado

Na audição, o secretário de Estado reiterou por várias vezes a vontade do Governo em “assumir com clareza que assegura e estimula as várias áreas da cultura, mas dentro das limitações de verbas existentes” devido à actual situação do país.

Jorge Barreto Xavier salientou que recentemente, na Colômbia - no âmbito da visita realizada pelo Governo a Bogotá, onde a Feira do Livro tem Portugal como país convidado -, foi feito um investimento significativo público e privado na tradução de 32 obras de autores portugueses no país. Indicou que o governo da Colômbia adquiriu obras de literatura infanto-juvenil portuguesa para distribuir em 1300 bibliotecas públicas no país e vai distribuir gratuitamente 20 mil exemplares de outras duas obras. “A cultura pode ter um papel decisivo na internacionalização de Portugal”, salientou.

No entanto, o investimento de 800 mil euros na representação portuguesa na feira de Bogotá foi muito questionada e criticada pelo deputado do PCP, Miguel Tiago, que lamentou “um gasto tão elevado, que faria falta noutras áreas, como o apoio às artes” no país.