Lusófona diz que avaliação de Relvas é uma "complexa matéria de direito"

Universidade emitiu comunicado e diz que vai prestar todos os esclarecimentos que lhe forem pedidos pelas entidades competentes.

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Miguel Relvas demitiu-se na quinta-feira Enric Vives-Rubio

A Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) emitiu na tarde desta sexta-feira um comunicado sobre a acção de controlo à avaliação do aluno n.º 20064768 — Miguel Relvas. Para dizer que se trata de uma "complexa matéria de direito" e que está disponível para "prestar os esclarecimentos que venham a ser requeridos pelas entidades competentes". A saber: o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa , que vai analisar a anulação da licenciatura do ex-ministro.

A Lusófona congratula-se pela "forma exemplar e isenta" com que a Inspecção-Geral de Educação e Ciência e os serviços da universidade conduziram o processo. E alega que em momento algum a inspecção pôs em causa a qualidade do ensino e a vontade da universidade de cumprir o que lhe foi pedido pelo ministério. A universidade diz ainda que vai colaborar em futuras acções de acompanhamento.

A inspecção levanta interrogações em relação a outros processos. E o Ministério da Educação e da Ciência já anunciou que irá “proceder, de imediato, à verificação de todos os processos de creditação, quer de experiência profissional, quer de outra formação” que suscitem dúvidas. E que daí serão “extraídas as devidas consequências”.

O administrador da Universidade Lusófona Manuel Damásio já tinha dito, de manhã, à Lusa, que a instituição vai aguardar e acatar qualquer decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa . A equipa inspectiva propôs "que seja declarada a nulidade do acto de avaliação de Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, na unidade curricular de Introdução ao Pensamento Contemporâneo, em época de exame, de 2006/2007, com todas as consequências legais daí decorrentes, designadamente a declaração de nulidade do grau académico de licenciado".

O ministro da Educação, Nuno Crato, concordou e enviou o caso para o Ministério Público, para que posteriormente o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa "possa extrair os devidos efeitos legais" das irregularidades detectadas no processo.

A decisão foi tornada pública na quinta-feira. Relvas demitiu-se horas antes do cargo de ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

"O dr. Miguel Relvas tem de aguardar a decisão do tribunal administrativo e, no nosso caso [Lusófona] vamos cumprir os despachos, cumprir as leis, como sempre fizemos", disse Manuel Damásio.
 

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