Opinião

Não, isto não tem de ser assim

“Não há dinheiro”, “vivemos acima das possibilidades”, “dependemos dos credores” – quase dois anos depois da assinatura do Memorando de Entendimento entre as troikas, continua a ser este o diapasão pelo qual afinam todos os subscritores e respectivos acólitos. Um coro cada vez mais fraco e isolado porque a realidade entra pelos olhos dentro todos os dias: um milhão e meio de desempregados, um quarto dos portugueses a viver na pobreza, a procura interna a cair quase 20% em três anos, o défice e a dívida agravam-se a cada novo dado que é conhecido.

E, no entanto, é este mesmo país pobre e onde não há dinheiro que até ao final do ano vai pagar mais de sete mil milhões de euros de juros da dívida pública; que pôs quase seis mil milhões de euros nos últimos meses nos buracos do BCP, do BPI e do Banif, para já não falar do escândalo do BPN, que ameaça chegar aos sete mil milhões de euros; em que o Orçamento do Estado prevê oferecer mais de 1300 milhões de euros de benefícios fiscais no offshore da Madeira, ou em que as PPP vão engolir mais de 500 milhões de euros até ao final do ano. São opções.

A receita de austeridade em cima de cortes não vai, de repente, gerar outra coisa que não seja pobreza, desemprego, dependência. Pedir mais tempo à troika, acrescentar inteligência à austeridade, reforçar o federalismo da União Europeia, dar uns retoques no memorando, não só não resolve nada como eterniza a situação em que estamos. Assumir os cortes como definitivos agrava todos e cada um dos problemas do país e da vida dos portugueses.

Do Governo PSD/CDS não se ouve uma frase que dê sequer sinal de que consideram inverter a situação. As declarações piedosas de Gaspar sobre o desemprego não passam de hipocrisia: de que serve dizer que é um “flagelo pessoal” se tudo o que o Governo faz empurra mais gente para o desemprego?

O PS enreda-se na sua condição de subscritor do memorando, dizendo tudo e o seu contrário, incapaz de assumir claramente, sem hesitações nem ambiguidades, a ruptura com este rumo e a urgência da demissão deste Governo.

São cada vez mais os portugueses que exigem o fim do Governo de Passos Coelho e Portas. Vejam-se os muitos milhares que participaram nas mais diversas manifestações, greves e protestos nas últimas semanas exigindo que o Governo vá embora.

É por isso que as mais diversas espécies de troikos se empenham tanto em agitar o fantasma da instabilidade – como se a situação que o povo vive tivesse ponta de “estabilidade” – e da falta de alternativas, silenciando e descredibilizando todos os que as apresentam.

Mas a verdade é só uma: não há saída para os problemas do país sem uma ruptura com a política de direita. É necessário construir uma política patriótica e de esquerda.

O PCP tem apresentado propostas sérias e de grande alcance ao povo português:

– A imediata renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes;

– O aumento dos salários, das pensões e dos apoios sociais, para corrigir as desigualdades na distribuição da riqueza e para que as pessoas tenham mais dinheiro para consumir e fazer crescer a economia;

– Pôr Portugal a produzir, na agricultura, na indústria e nas pescas, substituindo importações por produção nacional, controlando os custos dos factores de produção, facilitando o acesso das PME ao crédito através da Caixa Geral de Depósitos;

– O fim das privatizações e a recuperação da propriedade social dos sectores básicos e estratégicos da economia, a começar pela banca;

– A alteração radical da política fiscal, rompendo com o escandaloso favorecimento da banca, da especulação financeira, dos lucros dos grupos económicos nacionais e transnacionais e aliviando a carga fiscal sobre os trabalhadores e os pequenos empresários;

– A valorização das funções sociais do Estado como condição para o desenvolvimento das condições de vida;

– O efectivo cumprimento da Constituição da República e a intransigente defesa da soberania nacional face às imposições e condicionalismos impostos pelas grandes potências e pela União Europeia.

Não, isto não tem de ser assim. Há alternativas e um povo preparado para as pôr em prática.

Margarida Botelho é membro da Comissão Política do Comité Central do PCP