Comissão Europeia apela a que países adoptem a directiva sobre os atrasos de pagamentos

Em causa os atrasos por parte do Estado no pagamento a fornecedores.

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Olli Rehn Foto: John Thys/AFP

Num comunicado conjunto, Olli Rehn e Antonio Tajani, os vice-presidentes da Comissão Europeia, sublinharam a importância de se resolver rapidamente a dívida comercial pública, ou seja, a dívida do Estado para com as empresas.

Rehn e Tajani realçaram a importância de os estados europeus adoptarem a directiva sobre os atrasos de pagamentos, que entrou em vigor no passado dia 16 de Março. A directiva, lançada originalmente em 2000, mas rectificada em Fevereiro de 2011, institucionaliza um conjunto de medidas que ajudarão a combater os atrasos de pagamentos. Nomeadamente, permite que empresas cobrem juros a entidades devedoras.

Apesar de pedirem aos países para transporem a directiva europeia para as suas legislações nacionais, os vice-presidentes da Comissão Europeia avançaram que “a directiva não se aplica necessariamente ao montante vivo da dívida comercial existente”. Rehn e Tajani ilustraram com o caso da Itália, país em que as regras só se aplicarão a contratos assinados a partir de 1 de Janeiro. O comunicado acrescenta também que a liquidação da dívida comercial pressupõe um aumento da dívida pública.

Para além de afirmarem que é preciso assegurar que as empresas são pagas, Rehn e Tajani alertaram para importância de aumentar o financiamento das famílias e empresas, “especialmente em países da Europa do Sul como Espanha, Portugal e Itália, (que) estão a dificultar o fluxo de crédito para as famílias e empresas”.

“Esta situação está a travar o crescimento das exportações e da actividade económica”, referem. Advertem também para a necessidade de aumentar o emprego na indústria, reduzir a burocracia e aumentar o volume de negócios com países como os EUA.