Governo disponível para reembolsar TSU a quem contratar desempregados com 45 ou mais anos

Medida consta de documento enviado aos parceiros sociais.

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O Ministério de Álvaro Santos Pereira prepara novas medidas Enric Vives-Rubio

O Governo manifestou nesta sexta-feira disponibilidade aos parceiros sociais para reembolsar total ou parcialmente a Taxa Social Única (TSU) às empresas que contratem desempregados com, pelo menos, 45 anos.

A medida faz parte de um documento enviado pelo Ministério da Economia aos parceiros sociais, a que a agência Lusa teve acesso, para ser discutido na reunião de Concertação Social de quarta-feira, que faz uma síntese das medidas activas de emprego que estão em vigor.

Esta nova medida na área dos "apoios à contratação" é definida como um "apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho com desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, através do reembolso total ou parcial da Taxa Social Única paga pelo empregador".

Esta medida já constava de um projecto de portaria, revelado pelo PÚBLICO em Novembro.

No capítulo dos apoios à contratação, o documento refere ainda o estímulo 2012, o apoio à contratação de jovens desempregados pela via do reembolso da TSU e o apoio à contratação de trabalhadores por empresas 'startups', medidas que estão em vigor.

O apoio à contratação de jovens desempregados por via do reembolso da TSU passa a obrigar à celebração de contratos por um período mínimo de 18 meses.

O documento enviado aos parceiros elenca ainda os estágios para promover a empregabilidade dos desempregados: os 'estágios profissionais' de nove meses para inserção ou reconversão de desempregados, os 'Passaportes Emprego' de um ano para jovens desempregados e os 'Património Activo-Estágio património', que podem durar entre três a 12 meses.

O incentivo à aceitação de ofertas de emprego, os apoios à criação de emprego e ao empreendedorismo, o contrato emprego-inserção, a reabilitação profissional e a formação de jovens trabalhadores com 16 e 17 anos são outras das medidas referidas pelo Governo.