UE prepara “acção repressiva” contra Google

Empresa não aceitou mudar políticas de privacidade que são contra as leis europeias, acusam as autoridades.

A empresa diz que continuará a cooperar com as autoridades
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A empresa diz que continuará a cooperar com as autoridades Kimihiro Hoshino/AFP

Em mais um episódio na longa história de contendas entre a União Europeia e o Google, os organismos europeus responsáveis pela privacidade dos dados dos cidadãos estão a preparar-se para agir contra a multinacional.

Nesta segunda-feira, a Comissão Nacional da Informática e das Liberdades   CNIL, o organismo francês responsável pelo protecção de dados e que está a coordenar as acções a nível europeu emitiu um comunicado em que afirma que as autoridades dos Estados-membro estão insatisfeitas com a resposta que a multinacional americana deu às recomendações feitas relativamente ao tratamento de dados nos vários serviços online.

“As autoridades europeias de protecção de dados notaram que o Google não forneceu nenhuma resposta precisa e eficaz às suas recomendações. Neste contexto, as autoridades de protecção de dados da UE estão empenhadas em agir e continuar as suas investigações”, lê-se no comunicado. “Por isso, propõem a formação de um grupo de trabalho, liderado pelo CNIL, para coordenar a sua acção repressiva, que deverá ter lugar antes do Verão”.

A disputa que levou agora a uma posição dura por parte das autoridades começou no ano passado. Em Março o Google pôs em vigor novas regras que uniformizam e agregam o tratamento de dados nos vários serviços que disponibiliza, como o motor de pesquisa, o Gmail, o YouTube, entre outros.

Nessa altura, o chamado grupo de trabalho do Artigo 29 (composto por membros das várias entidades de protecção de dados dos países da União Europeia) enviou uma carta ao director-executivo do Google, Larry Page, onde pedia que a implementação destas regras fosse adiada, para que houvesse tempo para analisar o impacto da alteração. O Google recusou o pedido, explicando que tinha informado as autoridades atempadamente e que nenhuma tinha objectado às alterações. A UE começou então uma investigação sobre o assunto.

A 16 de Outubro, as autoridades de protecção de dados publicaram um relatório e deram quatro meses ao Google para fazer alterações às políticas de privacidade para que estas passassem a estar em conformidade com as normas europeias. Entre as mudanças exigidas estava a clarificação da forma como a informação dos utilizadores é tratada, o que inclui o tempo que os dados permanecem guardados.

Em resposta, o Google afirmou que as políticas de privacidade que tem em vigor “respeitam a lei europeia” e permitem a criação de serviços “mais simples e eficazes”. Num comunicado, citado pelas agências noticiosas, acrescentou ainda que continuará a cooperar com a CNIL.

Para além disto, o responsável máximo pelas questões de privacidade na empresa, Peter Fleischer, escreveu um texto no seu blogue pessoal em que compara as leis de privacidade na Europa com D. Quixote. Fleischer argumenta que as regras na Europa são pouco precisas e burocráticas e que as penalizações são demasiado elevadas. Tudo isto, afirma, prejudicará a inovação e levará a que algumas empresas simplesmente deslocalizem algumas operações para outros sítios, para “mitigar o risco”.

O “plano de acção” do grupo de trabalho do Artigo 29 foi acertado no final do mês passado, informa ainda o comunicado da autoridade francesa, devendo ser aprovado formalmente numa reunião no dia 26.

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