A Câmara de Lisboa aprovou na quarta-feira os nomes do novo conselho de administração da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), que vão gerir a empresa até à sua extinção: Luís Natal Marques, até agora presidente da Gebalis, assume a presidência da empresa, com o apoio da vogal Margarida Saavedra, ex-vereadora do PSD na autarquia.

Os dois nomeados vão substituir Luís Sequeira e Conceição Nunes, que renunciaram aos cargos a 29 de Janeiro, por discordarem da decisão do presidente da Câmara, António Costa, de extinguir a EPUL. O presidente demissionário disse, nessa data, que continuaria a desempenhar funções até ao final de Fevereiro, após o que estaria indisponível para continuar à frente da empresa.

A intenção de extinguir a EPUL foi anunciada e aprovada em reunião de câmara extraordinária no início de Dezembro, mas ainda tem de ser submetida ao crivo da assembleia municipal. Até lá, este novo conselho de administração terá de “assegurar a gestão dos assuntos correntes da EPUL”, quanto aos recursos humanos, compromissos financeiros e conclusão de obras em curso, segundo a proposta ontem aprovada.

O vice-presidente da Câmara, Manuel Salgado, e a vereadora das finanças Maria João Mendes, autores da proposta, destacaram os percursos profissionais destes novos administradores.

Para substituir Luís Sequeira, o executivo escolheu o actual presidente da Gebalis, empresa municipal que gere os bairros camarários. O PÚBLICO tentou contactar Luís Natal Marques para saber quem irá substituí-lo no cargo que desempenha actualmente e quando deverá tomar posse, sem sucesso. A Câmara de Lisboa também não respondeu.

Margarida Saavedra, arquitectado quadro de pessoal da Câmara de Lisboa e ex-vereadora do PSD, que estava actualmente requisitada à Câmara pela EPUL, assumirá o cargo de vogal. Num artigo de opinião publicado a 3 de Dezembro no PÚBLICO, Saavedra manifestava-se contra as políticas seguidas até aqui pela autarquia, acusando-a de ser “o criador e o algoz” da EPUL.

A arquitecta escrevia que “(…) os desvarios acumulados do único accionista – que é a câmara – fizeram da EPUL a testa-de-ferro de acções que o município estava impedido de praticar e que foram constituindo um passivo acumulado ao longo de anos”. Recordava ainda as “adjudicações directas, obras para campanha feitas ad hoc, o faz e desfaz de empreitadas, a deslocalização[da sede da empresa] da Quinta dos Lilazes para um edifício alugado, as pequenas obras que saíram caríssimas, as grandes obras que ainda saíram mais caras, que não interessavam à cidade nem à EPUL, mas que interessavam à câmara”.

No entanto, nesse texto Saavedra admite acreditar que, ao anunciar a extinção da EPUL, António Costa “foi absolutamente sincero quando afirmou que não podia fazer outra coisa”.

Renúncia criticada
Na reunião de quarta-feira foi também votada a aceitação da renúncia de Luís Sequeira, que mereceu o voto contra do CDS-PP, a abstenção do PCP e o voto favorável dos restantes partidos. O CDS-PP e o PCP abstiveram-se na votação do pedido de demissão de Conceição Nunes e os restantes partidos votaram favoravelmente.

O vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, explicou por que se opôs ao motivo da renúncia: “O que é dito pelo ex-presidente é que tinha posto as contas da empresa em ordem e que o relatório e contas de 2012 era testemunha disso. Não é bem assim”.

Se por um lado, recordou, a situação financeira da empresa não permitiu pagar uma prestação de um empréstimo internacional - e que levou a Câmara de Lisboa a avançar para a extinção -, também o relatório e contas de 2011 “não traduzia a verdadeira situação da empresa” e que, de acordo com as reservas do revisor oficial de contas, “estava martelado”, afirmou António Carlos Monteiro.

Já do lado da vereação social-democrata, Vítor Gonçalves disse que o partido “aceitou a responsabilidade num membro da administração, que é a arquitecta Margarida Saavedra” e desejou que com o processo de extinção “não sejam transferidos os custos de funcionamento da EPUL para a Câmara de Lisboa”.

PCP contesta nomeações
Em comunicado enviado nesta quinta-feira às redacções, o grupo municipal do PCP condena os “entendimentos políticos” entre o PS e o PSD para “promover a liquidação definitiva” da empresa, ao nomearem exclusivamente “personagens” daqueles partidos.

“Esta comissão, liderada por destacados nomes do PS e do PSD, constituirá legítima preocupação dos trabalhadores desta empresa municipal de referência que o PS, o PSD e o CDS aprovaram extinguir com o voto contra do PCP”, refere o partido.