Presidente do STJ critica novo modelo de reorganização dos tribunais

Procuradora-geral da República assume morosidade na investigação e defende mais formação especializada para procuradores e juízes.

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A sessão solene de abertura do ano judicial decorre nesta quarta-feira em Lisboa Nuno Ferreira Santos

Lembrando que o anterior executivo, liderado por José Sócrates, já tinha avançado com um modelo para o novo mapa dos tribunais, com o lançamento de três comarcas-piloto, Noronha Nascimento lamenta que o actual Governo tenha “mudado o paradigma, trocando o certo pelo incerto”. E tenha optado por instalar na gestão das comarcas um “sistema híbrido que não se compagina com uma liderança clara, já que todo ele se centra numa decisória tricefalia, apesar de algumas válvulas de segurança”.

Antes de Noronha Nascimento falou a nova procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que reforçou a importância do “princípio da autonomia enquanto corolário da independência dos tribunais e do funcionamento do Estado de Direito democrático”, recusando a hipótese de o Ministério Público depender do executivo. “Como igualmente me mantenho afastada dos que, por qualquer forma, advogam a possibilidade de limitar a autonomia desta magistratura, atribuindo àquele princípio, falaciosa e erradamente, a causa do mau funcionamento da Justiça”, sustentou Joana Marques Vidal.

A magistrada assumiu “sinais de menor eficiência e demasiada morosidade” e defendeu que se deve investir na formação especializada de procuradores e juízes, além de incentivar o trabalho em equipa. “Há igualmente que repensar a ligação entre os Departamentos de Investigação e Acção Penal [que investigam os casos mais graves de cada comarca] e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal [que investiga os casos mais complexo do país], numa tentativa de planeamento de trabalho que, redefinindo competência próprias de cada um dos departamentos e conjugando sinergias, consiga potenciar as respectivas capacidades no exercício da luta contra a criminalidade”, realçou.