Taxa Tobin europeia pode gerar receita de 35 mil milhões de euros

Bruxelas quer taxar instrumentos financeiros desde a sua emissão para controlar evasão fiscal e estima que as receitas podem chegar aos 35 mil milhões de euros.

Instrumentos financeiros que partam dos 11 países serão tributados na emissão, para evitar evasão-fiscal
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Instrumentos financeiros que partam dos 11 países serão tributados na emissão, para evitar evasão-fiscal Lisi Niesner/Reuters

A Comissão Europeia estima que a entrada em vigor da taxa Tobin no grupo de 11 países da Zona Euro, incluindo Portugal, levará a receitas entre 30 e 35 mil milhões de euros. E afirma que o cumprimento será reforçado por regras anti-evasão fiscal.

A notícia é avançada nesta quarta-feira pelo Financial Times, que teve acesso ao documento que será apresentado dentro de uma semana por Bruxelas e que contém já as principais linhas para o imposto sobre as transacções financeiras entre Portugal, Alemanha, França e mais oito países do euro.

Bruxelas mantém as taxas inicialmente planeadas: 0,1% de imposto sobre a transacção de acções e obrigações e 0,01% sobre o comércio de derivados. O imposto sobre as transacções financeiras será atribuído às instituições financeiras com sede em qualquer um dos 11 países do euro que propuseram o imposto ou que esteja a comercializar estes activos em nome de qualquer investidor nesta região.

Na semana passada, os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram a entrada da apelidada Taxa Tobin – assim chamada graças ao nome do seu autor, o economista norte-americano James Tobin. Este imposto sobre as transacções financeiras será aplicado num esquema de cooperação reforçada entre 11 países da União Europeia, que representam dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) do grupo.

Para evitar que os investidores se desloquem para fora da jurisdição destes países, a Comissão Europeia propõe que a Taxa Tobin tenha efeito no momento da emissão dos activos. Assim, de acordo com o documento da Comissão Europeia, citado pelo Financial Times, deixa de haver vantagens em deslocar o estabelecimento ou actividade para fora dos 11 países, uma vez que os instrumentos financeiros “continuarão a ser tributados”.

De acordo com o mesmo jornal, a proposta da Comissão Europeia deixa de fora a tributação de Estados da zona euro e do Banco Central Europeu no que toca à comercialização de dívida no mercado secundário. Em todo o caso, o imposto sobre transacções financeiras continua em vigor no caso de serem investidores privados a comercializarem dívida soberana.  

A proposta assinada pelo comissário europeu dos Assuntos Fiscais, Algirdas Semeta, aponta para que o imposto entre em vigor em Janeiro de 2014. Mas esta data depende das negociações entre os países da cooperação reforçada e pode estender-se para além da data estabelecida por Bruxelas.

O Financial Times não faz menciona o destino das receitas do imposto. No projecto inicial, Bruxelas propôs que as receitas fossem abatidas às contribuições de cada país para o Orçamento Europeu. Angela Merkel chegou ainda a propor que se aproveitassem as verbas para auxiliar países em dificuldade dentro da zona euro.

Um imposto moral
O primeiro projecto foi inicialmente dirigido aos 27 membros da União Europeia, em 2011. Escrevia então Durão Barroso que o imposto tinha como objectivo uma contribuição do sector financeiro para a crise económica que ajudara a criar. Na proposta inicial , lia-se: “O sector financeiro representou um papel importante nas causas da crise económica (…) existe um forte consenso dentro da Europa e a nível internacional de que o sector financeiro deve contribuir de forma mais justa, dados os custos da crise e o actual estado de subtributação do sector.”

Mas as palavras de Durão Barroso não encontraram eco em todos os membros da UE. Desde cedo que o Reino Unido e a Suécia se afastaram da ideia de um imposto sobre transacções financeiras ao nível europeu. Também a Dinamarca e a Holanda se opuseram e, depois de nove meses de negociações, o projecto haveria de cair por terra. O cenário inicialmente traçado por Bruxelas apontava para receitas na ordem dos 57 mil milhões de euros anuais, caso os 27 países dessem a luz verde à Taxa Tobin.

Em Setembro de 2012, França e Alemanha manifestaram o desejo de revisitar a discussão sobre uma Taxa Tobin europeia. Surgiu então a proposta da introdução do imposto num âmbito de cooperação reforçada, o que deixa de lado os restantes países da UE e saltava a barreira da falta de unanimidade para o imposto.

Para além de Portugal, no primeiro grupo de cooperação reforçada encontravam-se a França, a Alemanha, a Bélgica, a Eslovénia, a Áustria e a Grécia. A estes países juntaram-se depois a Espanha, a Itália, Eslováquia e Estónia.