Macário Correia desafia a Justiça e promete manter-se no cargo

O autarca do PSD ainda não diz se se recandidata, mas acrescenta que recebeu apoios de “conforto, nesta hora difícil”.

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O autarca disse na conferência de imprensa que não tenciona abdicar do mandato Vasco Célio

O presidente da Câmara de Faro desafia a Justiça e promete não abandonar o cargo, apesar ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) a perda de mandato: “Estou condenado por razão nenhuma”. O autarca diz-se injustiçado, considerando mesmo um “absurdo” o acórdão proferido pelo tribunal superior.

Os factos de que foi considerado culpado, relacionados com a violação das leis de ordenamento e urbanismo enquanto presidente da Câmara de Tavira, são irrelevantes, alegou: “Quem pode admitir que exista uma condenação sem que qualquer caso seja ilegal?”, perguntou, acrescentando que foi condenado “por actos que o próprio Ministério Publico arquivou, por nem sequer oferecerem dúvidas”.

A direcção nacional do PSD já tinha afirmado que só aguardava pela decisão do Tribunal Constitucional, conhecida na semana passada, para decidir se apoiaria, ou não, a sua recandidatura. O autarca, entretanto, diz ter recebido, “nesta hora difícil, vários apoios”, para que continue no cargo, recusando-se a admitir, para já, se volta a apresentar-se a sufrágio.

Macário Correia pediu aclaração da sentença proferida pelo TC, que não admitiu a alegada “inconstitucionalidade”, confirmando a sanção proferida pelo STA. Agora o autarca promete socorrer-se de todos os mecanismos legais para fazer vingar o princípio de que “em consciência” não cometeu qualquer crime.

O que os juízes dos tribunais superiores apreciaram, disse, “foram questões formais e não questões materiais”. Do conjunto dos 13 crimes julgados pelo Supremo Tribunal Administrativo, Macário Correia reconhece apenas ter havido “irregularidade” na aprovação da recuperação de um estábulo, transformado em casa de habitação do proprietário, mais a construção de duas piscinas e duas moradias, em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN). Ainda sobre o facto de ter usado de poder discricionário para contrariar o parecer dos técnicos, afirmou: “Eu também sou arquitecto e engenheiro e conheço o território”.

Além disso, sublinhou que a lei da Reserva Ecológica Nacional tem 30 anos, sofreu seis alterações, para se ajustar à realidade: “Algumas das quais feitas por mim [quando era secretário de Estado do Ambiente]”.