PCP diz não estar garantido que o défice fica abaixo dos 5%

Partido considera que divulgação pelo INE, no próximo mês, do défice orçamental irá clarificar o seu verdadeiro valor.

Para o PCP “muita coisa está ainda por clarificar” nas contas da execução orçamental
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Vítor Gaspar Daniel Rocha

O PCP defendeu esta quinta-feira que os dados relativos à execução orçamental de 2012, divulgados na quarta-feira à noite, não permitem garantir que o défice vá ficar abaixo dos 5%, mesmo com recurso a receitas extraordinárias.

“A divulgação no próximo mês pelo Instituto Nacional de Estatística do défice orçamental na óptica das contas nacionais irá clarificar o verdadeiro valor do défice, os números ontem divulgados não permitem, ao contrário do que o Governo diz, afirmar que objectivo do défice foi atingido, mesmo com as receitas extraordinárias”, afirmou o deputado comunista José Lourenço, em declarações à Agência Lusa.

Segundo o PCP, “a leitura de resultados na óptica de contabilidade pública, e de forma ainda não consolidada, mas incluindo já as receitas extra da ANA - 800 milhões de euros - e 272 milhões de euros da venda dos direitos de utilização da frequência de radiocomunicação de quarta geração e ainda os fundos de pensões, aponta para um défice de 8.412,5 milhões de euros - 5,1% do PIB, incluindo estas operações extraordinárias”.

“Uma leitura mais cuidadosa mostra que o subsector do Estado, e isto é que é relevante, viu o seu défice agravado em 1.854 milhões de euros, com a receita efectiva a cair 4,4% e a despesa efectiva a ter evolução nula. O resultado é de tal forma desastroso que a queda na receita fiscal foi de 6,8%, tendo o Estado arrecadado menos 2334 milhões de euros de impostos”, afirmou José Lourenço.

Do ponto de vista do PCP, “muita coisa está ainda por clarificar” nas contas da execução orçamental de 2012: “Temos fundadas e profundas reservas em relação aos dados ontem divulgados e a toda a operação que ocorreu no dia ontem”, reiterou.

José Lourenço questionou igualmente a forma como os números da execução orçamental foram divulgados, cerca das 23h. Para o deputado comunista, a explicação está na operação de regresso aos mercados, que decorreu durante quarta-feira. “Este era o pior dia para apresentar esta execução orçamental, num dia em que de forma estrondosa se celebrava o regresso aos mercados, a divulgação tinha de ser silenciada e colocada o mais tarde possível para que as reacções que surgissem fossem rápidas, olhassem apenas para o número e passassem”, criticou, dizendo que “a execução orçamental de 2012 não deixa de forma alguma bem o Governo na fotografia”.

“O sr. ministro [das Finanças] diz, para se defender, que são resultados na óptica de caixa, nós diríamos que é mais numa óptica de caixão, com o subsector do Estado a apresentar estes resultados eu diria que é preciso uma grande cosmética para se chegar a um défice de 5%”, alertou.

De acordo com os dados divulgados na quarta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento, na síntese de execução orçamental que fecha o ano de 2012, o défice em contabilidade pública e segundo os critérios acordados com a troika ficou-se pelos 8.329 milhões de euros (5% do PIB), quando o limite um limite estabelecido com a troika era de 9.028 milhões de euros (5,4% do PIB).

A receita da administração central ficou 880,2 milhões de euros abaixo do esperado em 2012, tendo o Estado arrecadado menos 1.642,4 milhões de euros em receitas com IRS e IRC em 2012.

O Estado encaixou 800 milhões de euros de receita com a concessão da ANA, mais 200 milhões de euros do que o inicialmente previsto pelo Governo, o que acabou por melhorar os valores do défice em contabilidade pública.