APED fez compras em lojas dos chineses para testar facturação electrónica

Associação que representa a grande distribuição diz que a autoridade tributária não faz esforço “equitativo” na fiscalização do comércio.

Luís Reis diz que nenhum associado da APED pagou a taxa alimentar
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Luís Reis diz que nenhum associado da APED pagou a taxa alimentar Rita Chantre

A Associação Portuguesa das Empresas da Grande Distribuição (APED) decidiu comprar produtos em cerca de 400 lojas do pequeno retalho – “vulgo lojas dos chineses”, na descrição de Luís Reis, presidente da APED – para verificar se estavam a aplicar o novo regime de facturação, que entrou em vigor a 1 de Janeiro e obriga todo o comércio a emitir factura.

Num almoço com jornalistas, o presidente da APED lamentou “a ausência de fiscalização sobre agentes que permanentemente fazem evasão fiscal”, prática que “não é amiga do comércio”. “O sistema de facturação electrónica vai no bom sentido, mas precisamos que sejam aplicados de forma uniforme por todas as empresas”, defendeu. Em seguida, revelou que a APED fez compras em cerca de 400 lojas de todo o país para verificar se os comerciantes emitiam factura. “Em algumas não havia qualquer talão ou máquina”, disse. Questionado sobre a intenção desta iniciativa, Luís Reis explicou que a APED quis “sensibilizar a opinião pública de que comprar em comércio com evasão fiscal é pagar mais impostos ao final do mês”.

“Somos absolutamente contra a evasão fiscal”, afirmou, sublinhando que os países “pró-comércio” são os que mais combatem a fuga aos impostos. “Há responsabilidades repartidas entre o consumidor e as autoridades”, sustentou. O presidente da APED, que representa 121 empresas com um volume de negócios de 15,7 mil milhões de euros, defendeu ainda que “não há uma distribuição equitativa dos esforços [de fiscalização] da autoridade tributária”.

Na próxima segunda-feira, decorre em Lisboa um encontro europeu do sector do comércio organizado pelo EuroCommerce com o apoio da APED. Em cima da mesa vão estar temas como o emprego e, nesta matéria, Luís Reis disse que em Portugal há “um conjunto de políticas anticomércio”, sublinhando que “as políticas anticomércio são políticas antiemprego”.

“Nunca desde o Movimento das Forças Armadas tivemos um Governo tão próximo de uma economia centralista”, criticou, referindo-se à introdução de uma nova taxa de segurança alimentar, aos aumentos do IVA e às novas regras dos prazos de pagamento e práticas restritivas do comércio.

Grande distribuição resiste à taxa alimentar

As empresas da grande distribuição estão a resistir ao pagamento da nova taxa de segurança alimentar. De acordo com Luís Reis, “até ao momento a APED não tem evidência de que algum associado tenha pago”, havendo empresas que estão a tentar travar o pagamento por via judicial.

O ano passado, o sector teria de ter desembolsado 6,9 milhões de euros para financiar o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar, gerido pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, mas a APED diz que “até ao momento” nenhum dos seus associados terá pago.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Agricultura garante que “os pagamentos estão a ser realizados dentro dos prazos para o efeito, tendo em consideração que, no ano de 2012, os sujeitos passivos foram notificados apenas durante o 4.º trimestre do ano e que os prazos para a liquidação são bastante alargados”.

Até agora, o ministério “não tem conhecimento da interposição de qualquer acção judicial”.