Site alternativo ao Diário da República facilita acesso e partilha de legislação

Activista cria Indexador do Diário da República para responder à qualidade “extremamente baixa” do site oficial, que está prestes a ser substituído.

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No Indexador do Diário da República, é possível pesquisar por data, tipo e número de documento DR

Procurar um diploma no Diário da República Electrónico (DRE) pode ser tarefa difícil. É por isso que Helder Guerreiro está a trabalhar numa “cópia tão fiel quanto possível” do jornal oficial para que encontrar legislação seja mais fácil. A Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), que publica o DRE, reconhece que o site está obsoleto e promete nova versão para “meados deste ano”.

A qualidade do DRE é, na análise de Helder Guerreiro, “extremamente baixa”. O principal problema é o sistema de buscas que, diz na apresentação do seu Indexador do Diário da República, “para além de lento, é muito sensível às perguntas que lhe pomos”. “O sistema de buscas do DRE é alguma coisa que não existe. Se não soubermos o número do diploma, dificilmente o encontramos”, diz o activista ao PÚBLICO.

Este informático de 40 anos mantém com outro activista da mesma idade, José Lopes, o site Tretas.org, onde fazem “o registo do que se vai passando em Portugal”. Para isso, recorrem frequentemente ao DRE e foram as dificuldades que ali encontrou que levaram Helder Guerreiro, no Verão, a começar a desenvolver esta alternativa. “O acesso [ao DRE] é uma desgraça”, afirma.

“O Indexador foi feito nos tempos livres, para responder às nossas necessidades”, conta. “Ainda não está acabado, nem temos nada planeado. Nem temos servidores.” Helder Guerreiro quer com isto dizer que o site está alojado num “servidor velhíssimo”, “com seis ou sete anos, de baixa gama”, a correr numa “ligação [à rede] doméstica”.

É provável que, depois de ler esta notícia, não consiga aceder ao Indexador por isso mesmo: o servidor “não aguenta” demasiados acessos. “Sem algum tipo de patrocínio, é algo impossível.” Aliás, a existência do projecto só ontem, quinta-feira, foi revelada num e-mail enviado aos subscritores do Transparência Hackday Porto (agendado para 26 de Janeiro), grupo de trabalho “entusiasmado com a informação pública, dados abertos e as interacções possíveis entre tecnologia e cidadania”.

Nessa mensagem, Helder Guerreiro compara o DRE ao Boletim Oficial do Estado de Espanha e, enumerando as vantagens deste em relação ao site português, sublinha a navegação “fácil”, a publicação das leis em HTML, o sistema de busca “rápido e eficiente”, os feeds RSS e o serviço de alertas por e-mail. Estas duas últimas críticas são feitas apesar de o DRE também disponibilizar feeds RSS, que permitem aos utilizadores receber automaticamente os índices diários, assim como alertas por correio electrónico (os resumos diários são gratuitos, os alertas personalizados são pagos).

Questionado sobre o que é preciso melhorar no DRE, Helder Guerreiro contrapõe: “A pergunta é mais sobre o que é que o DRE faz para nos dificultar o acesso à informação.” E dá um exemplo: os links, que são gerados em cada sessão, “expiram ao fim de cerca de 36 minutos”, o que dificulta a partilha de legislação porque o hipertexto deixa de funcionar. “Os links só são válidos enquanto os cookies não expirarem”, critica.

“É preciso desenvolver infra-estruturas para isto. Porque é que o fazem?”, declara ao PÚBLICO. Na mensagem enviada para os subscritores do Transparência Hackday Porto, Helder Guerreiro é mais duro: “Ou os tipos que fizeram isto são incompetentes, ou então o estado quer dificultar o acesso à informação. Penso que se trata apenas de incompetência misturada com nepotismo. Ou seja, o normal.”

Novo DRE a caminho, mas atrasado
O chefe de divisão da área das publicações oficiais da INCM, Carlos Ribeiro, desconhece qualquer problema do género com os links. Ainda assim, reconhece que o site actual, lançado em 1997, está obsoleto. “Isso está identificado. Aliás, está a decorrer um concurso público para mudar o site, o ambiente, a base de dados, toda a plataforma”, diz ao PÚBLICO.

“Esse trabalho está a ser feito”, continua Carlos Ribeiro, que aponta o lançamento do novo site para “meados deste ano”. No entanto, segundo o Base, portal que reúne os contratos públicos efectuados pelo Estado português, meados de 2013 significa cerca de um ano de atraso. Isto porque o contrato foi celebrado a 27 de Outubro de 2010 com a Lógica, empresa que ganhou o concurso público com o preço de 600 mil euros, e deveria ser executado num prazo de 630 dias a partir dessa data – ou seja, até Julho de 2012.

Enquanto o novo site não é lançado, o que o activista Helder Guerreiro faz é, com um programa de web scraping, copiar toda a informação existente no DRE e disponibilizá-la no seu Indexador do Diário da República. Ao contrário do que o Tretas.org já fazia com o seu indexador de notícias, neste caso os utilizadores não são redireccionados para a fonte – a informação é mesmo duplicada e alojada em servidor próprio.

Carlos Ribeiro assegura que a INCM “não vai fazer nada” a propósito do indexador. “Aparece sempre alguém que copia, que faz alguma coisa, mas ao longo do tempo isso desvanece-se”, diz. “Uns vendem [a informação], outros dão… A informação é pública, é para ser utilizada.”

Notícia corrigida: prazo de execução para o novo DRE acabava em Julho de 2012 e não de 2011, como estava escrito.