Paulo Morais defende que privatização das águas só pode avançar com referendo

Associação Transparência e Integridade sublinha que esta privatização não constava nem do programa eleitoral do PSD nem no do CDS.

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Mário Marques (arquivo)

O vice-presidente da Associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, defende a necessidade de realização de um referendo nacional caso avance a privatização do sector das águas, por se tratar de um bem público.

“Se houver, da parte deste Governo ou do que esteja em função, vontade, como parece que vem aí, de privatizar a água, pela minha parte, e outras pessoas, tudo faremos para que isso se evite. Se necessário for, promovendo um referendo nacional nesse sentido”, afirmou Paulo Morais.

Acrescentou que “nenhum programa eleitoral” sufragado nas últimas eleições legislativas previa a privatização das águas e por isso, “se essa for a opção do Governo e da Assembleia da República”, a população “terá de ser chamada a pronunciar-se”.

“Que ninguém tenha a veleidade de querer, a pretexto de uma crise financeira, privatizar um bem público. Se houver essa vontade política, que a população se levante e exprima a sua vontade”, disse.

Privatização recusada em referendo em Itália
Sublinhou, a propósito, o referendo realizado em Itália que “chumbou” a pretensão do Governo liderado por Sílvio Berlusconi de privatizar a gestão da água.

“A água não é um bem privado, é um bem público que pertence a todos. A sua distribuição tem naturalmente custos e por isso deve ser onerada aos utentes, mas o bem, enquanto tal, é público”, reforçou.

Paulo Morais falava à margem de uma conferência realizada esta terça-feira à noite, em Viana do Castelo, sobre o futuro da distribuição de água, organizada pela Associação Portuguesa do Direito do Consumo.

Afirmou ainda que a eventual privatização da distribuição de água, por ser uma tarefa actualmente a cargo dos municípios, “conduzirá” à entrega do negócio aos “empreiteiros do regime” de cada Câmara.

Rendas para privados, prejuízos para o Estado
A concretizar-se, assegurou Paulo Morais, essa privatização vai representar “rendas elevadas para as concessionárias, durante muitos anos” e “prejuízos para o erário público”, além de colocar as entidades públicas “em permanente chantagem”.

“Porque em situação de rotura será sempre o dinheiro público a responder ao risco sistémico”, sustentou, acrescentando que esse negócio vai “aumentar a promiscuidade entre promotores imobiliários, empreiteiros, políticos e autarcas”. “Sempre no prejuízo do erário público ou dos utentes”, rematou.

Durante esta conferência, em que participou também o presidente da Associação Portuguesa do Direito do Consumo, Mário Frota, foram revelados alguns números sobre a actividade da Águas de Portugal, empresa pública que serve oito milhões de clientes e que no exercício de 2011 registou um resultado líquido positivo de 89,6 milhões de euros.

Além disso, conta com um volume de negócios de 834,2 milhões de euros mas soma uma dívida à banca que ronda os 3000 milhões de euros, para um passivo total de 6500 milhões e activos que rondam os 7500 milhões.

Até 2009 a empresa já tinha investido na rede 7027 milhões de euros, financiados pelo Estado, fundos comunitários e banca, mas ainda prevê a necessidade de 2500 milhões de euros para novos investimentos.