Passos afasta co-pagamentos no ensino obrigatório

Resposta à polémica causada por declarações na entrevista de quarta-feira à TVI.

Passos defende um “compromisso político alargado para os próximos cinco anos”
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Passos defende um “compromisso político alargado para os próximos cinco anos” Daniel Rocha

O primeiro-ministro afastou hoje a introdução de co-pagamentos no ensino obrigatório em Portugal, que actualmente se estende até ao 12.º ano, afirmando que isso não é possível e que nunca fez qualquer referência a essa possibilidade.

Em conferência de imprensa, no final da II Cimeira Portugal/Cabo Verde, no Mindelo, na ilha cabo-verdiana de São Vicente, Pedro Passos Coelho considerou abusiva a conclusão de que "o Governo estaria na disponibilidade de criar co-pagamentos no ensino obrigatório" retirada das suas declarações sobre o financiamento da educação, em entrevista à TVI, na quarta-feira.

"Em primeiro lugar, eu nunca fiz qualquer referência a essa matéria e posso mesmo dizer que isso nem tem qualquer sentido. De resto, o senhor ministro da Educação esclareceu-o muitíssimo bem. Não é possível, em termos de ensino obrigatório, criar taxas dessa natureza", afirmou o primeiro-ministro, em resposta a uma questão da comunicação social.

Em seguida, Passos Coelho referiu que "no ensino secundário e no ensino superior há uma taxa de esforço financeiro directo que aqueles que estão a frequentar o ensino superior e, até aqui, o ensino secundário, faziam, a par do esforço dos impostos".

"Significa isto, portanto, que nós temos, já hoje, sem qualquer outra reforma, um nível de financiamento que as famílias trazem para o sistema educativo que é diferente daquele que têm na área da saúde. Foi só isso que eu quis dizer, e não mais do que isso", completou.

Segundo Passos Coelho, não faz sentido perguntar se vai ser criada mais uma taxa no ensino secundário: "O ensino secundário praticamente desapareceu, na medida em que o ensino obrigatório foi estendido até ao 12.º ano. Uma vez estendido até ao 12.º ano, significa que as regras serão as mesmas em todos os níveis do ensino obrigatório".

Quanto ao que o Governo pretende alterar na área da educação, o primeiro-ministro nada adiantou, remetendo a apresentação de todas as medidas de reforma do Estado, correspondentes a um corte permanente na despesa pública de 4 mil milhões de euros, para o final de Fevereiro, data da próxima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.

"Não vale a pena estar a fazer análises sobre que medidas em concreto é que irão ser apresentadas, porque o Governo não tem essas medidas prontas", disse.
 
Antes, Passos Coelho considerou que, as suas declarações sobre a margem constitucional para repartir o financiamento da educação entre o Estado e os cidadãos, em entrevista à TVI, suscitaram, "no espaço mediático, referências a intenções do Governo que não estiveram presentes nessa entrevista".
 
Na entrevista de quarta-feira à TVI, Passos Coelho considerou que a Constituição permite mais alterações às funções do Estado no sector da educação do que no da saúde, acrescentando: "Isso dá-nos aqui alguma margem de liberdade, na área da educação, para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal directa que é assegurada pelo Estado".
 
Na quinta-feira à noite, o Ministério da Educação divulgou uma mensagem afirmando que "nunca o Governo pôs em causa a gratuitidade da escolaridade obrigatória" - que actualmente se estende até ao 12.º ano.

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