Proibição de cortar as barbatanas aos tubarões mantém-se
Bruxelas apertou o cerco a quem faz pesca ao tubarão de forma a evitar que se retire a barbatana e se rejeite a carcaça dos animais para o mar, uma prática que eurodeputados dizem não existir em Portugal.
O Parlamento Europeu rejeitou hoje que os pescadores portugueses e espanhóis continuem a poder remover barbatanas de tubarões nos navios, o que vai custar mais de 4 milhões de euros a Portugal, diz a deputada Maria do Céu Patrão Neves.
O relatório foi votado pelos eurodeputados durante a sessão plenária que hoje termina em Estrasburgo, França, num chumbo que custará a Portugal, “no mínimo”, quatro milhões de euros.
“Temos 44 licenças concedidas para recurso à derrogação, 32 das quais para barcos congeladores para os quais a derrogação é fundamental. Cada um destes congeladores leva a bordo cerca de 12 a 20 pescadores. Façam as contas aos prejuízos económicos e sociais”, afirmou Patrão Neves, em comunicado.
Maria do Céu Patrão Neves apresentou várias alterações ao texto da Comissão Europeia, que impõe a proibição completa da remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios, o que implica o fim da possibilidade de países da União Europeia (UE), entre os quais Portugal e Espanha, emitirem autorizações de pesca especiais para esse efeito.
A deputada propôs "a obrigatoriedade de desembarque simultâneo, de barbatanas e corpos, em todos os portos e a contratação, por parte dos armadores, de uma entidade independente para controlo dos desembarques nos portos em que o controle não esteja assegurado".
Outra das propostas de Patrão Neves visava "limitar, apenas aos barcos congeladores, a derrogação que permite o corte das barbatanas a bordo, mediante uma autorização especial, e devendo o armador manter, desembarcar e comercializar todas as partes do animal capturado”.
A deputada sublinhou ainda não existir “qualquer indício” de que a frota portuguesa pratique finning.
Patrão Neves deixou ainda críticas à comissária para as Pescas, Maria Damanaki, e aos deputados: “É lamentável que a comissária continue a pretender fazer reformas contra o sector e que os deputados, quando não têm interesses nacionais associados, votem da forma mais cómoda e não cumprindo a solidariedade que constitui o ADN do projecto europeu".
O finning é uma prática contestada por organizações não-governamentais (ONG) porque acarreta, frequentemente, o descarte da carcaça do tubarão – o que é proibido desde 2003 na UE.
