Governo vai mexer mais na lei da mobilidade

No próximo ano, o Governo vai voltar a mexer na lei da mobilidade.

Governo vai penalizar ainda mais funcionários públicos na mobilidade, estendendo-a a todos os sectores da administração pública. E vai reduzir os incentivos à permanência dos trabalhadores no quadro de excedentários.

Na conferência de imprensa sobre os resultados da sexta avaliação da troika, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, deixou claro que a função pública vai continuar a ser confrontada com alterações ao regime que permite transferir funcionários considerados excedentários.

“A lei da mobilidade será revista e estendida a todos os sectores da administração pública”, disse Vítor Gaspar, adiantando que o Governo irá também reduzir os “incentivos para a permanência dos trabalhadores no quadro de excedentários”.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, esclareceu que a ideia de repensar o modelo da mobilidade no próximo ano será feita no âmbito do trabalho de reforma das funções do Estado. “São tudo matérias que o Governo tem de desenvolver e discutir com os sindicatos”, adiantou.