O Governo grego conseguiu a aprovação tangencial de 153 votos a favor para o severo pacote de medidas de austeridade para o Orçamento de 2013, no dia em que sentiu a contestação de 100 mil pessoas nas ruas de Atenas.

Os planos de reestruturação orçamental no valor de 13,5 mil milhões de euros passaram nesta quarta-feira a difícil prova de uma coligação fracturada, conseguindo apenas mais dois votos a favor do que o mínimo de 151 necessários para aprovar a proposta.

Os dois principais partidos do Governo grego, o Nova Democracia e o Pasok, demitiram ao todo sete deputados das suas fileiras por não terem apoiado as medidas hoje no parlamento.

A votação recebeu menos votos da maioria parlamentar do que o esperado, apesar de já ser conhecida a oposição do terceiro partido da coligação, o Dimar – Esquerda Democrática – que já havia anunciado que iria recusar os planos de austeridade que hoje foram apresentados a voto pelo Governo liderado pelo partido conservador Nova Democracia.

À meia-noite de Atenas (22h em Lisboa) teve início a votação crucial. O primeiro-ministro grego repetiu antes o ultimato que já havia anunciado no passado domingo: “Hoje votamos se continuamos na zona euro ou se voltamos ao isolamento internacional, nos defrontamos com a falência total e acabamos no dracma”.

Ao longo do dia, enquanto a discussão avançava no Parlamento grego, as ruas de Atenas recebiam um dos maiores protestos no país nos últimos meses.

No início da sessão parlamentar, o Governo de coligação conseguiu ultrapassar duas moções de reserva de constitucionalidade apresentadas pelo maior partido da oposição, o Syriza, da esquerda radical, e pelo partido Independente.

Em 2013, a Grécia entra no seu sexto ano de recessão consecutivo. Durante estes últimos cinco anos de contracção económica, o país viu o seu Produto Interno Bruto (PIB) reduzir-se em cerca de 20% e o desemprego no país a aumentar para o nível recorde de 25%.

Luz verde para nova tranche?

Com o voto crucial debaixo do braço, os líderes políticos da Grécia olham agora com esperança para a reunião do Eurogrupo na próxima segunda-feira, um dia depois do voto que deve aprovar definitivamente o documento final do Orçamento grego de 2013.

Com o “sim” marginal a fazer avançar a reestruturação de 13,5 mil milhões de euros para os próximos dois anos, o Governo de coligação grega espera satisfazer as condições de austeridade dos líderes europeus e ver aprovada na segunda-feira a libertação da tranche do empréstimo grego de 31,5 mil milhões de euros, cujo pagamento está congelado desde Junho.

Jean-Claude Juncker, o presidente do Eurogrupo, afirmou já que o dia 12 de Novembro é o último reduto para a Grécia aprovar a austeridade, apesar de terem surgido notícias que sugeriam o contrário ao longo da semana, nunca citando directamente fontes que eram apresentadas como altos responsáveis europeus.

De acordo com Jean-Claude Junker, os “amigos gregos não têm outra alternativa” senão a aprovação das medidas de austeridade para uma reestruturação orçamental em 2013 e 2014. Mas, mesmo que o Governo de coligação o tenha conseguido hoje, a libertação da tranche de 31,5 mil milhões de euros não está garantida.

Isto porque o que hoje foi aprovado pelo Parlamento grego não se trata do produto definitivo das negociações entre o Governo coligado da Grécia e os representantes da troika no país. Os responsáveis europeus afirmam que já foram feitos avanços importantes e que cada vez menos detalhes estão por ser negociados.

No entanto, mesmo que a aprovação deste novo pacote de austeridade seja encarada como um passo importante, é um acordo com a troika e não com os deputados gregos que os líderes europeus exigem para darem a nova fatia de empréstimo à Grécia.

100 mil pessoas protestaram em frente ao Parlamento

Nesta quarta-feira, no segundo de dois dias de greve geral na Grécia, cerca de 100 mil manifestantes concentraram-se ao fim da tarde em frente ao edifício onde mais tarde seriam aprovadas as medidas de austeridade que têm vindo a ser negociadas entre o Governo grego e os representantes dos credores internacionais.

As manifestações foram na sua larga medida pacíficas, apesar de muito participadas. Mas os confrontos acabaram por se dar ao início da noite. Um grupo de manifestantes terá tentado ultrapassar as barreiras de segurança que cercavam o Parlamento, o que levou a polícia grega a responder com jactos de água e gás lacrimogéneo. Os confrontos subiram de tom quando alguns manifestantes começaram a atirar "cocktails Molotov".

A austeridade aprovada hoje

Os cortes nas contribuições de saúde do Estado grego vão levar os contribuintes a terem que pagar mais pelas receitas, medicamentos e cuidados médicos.

No pacote de medidas de austeridade a recaírem sobre os trabalhadores encontram-se os cortes nas pensões acima de mil euros até a um máximo de 15%, o aumento da idade da reforma em dois anos (dos 65 para os 67 anos) e a suspensão até 2016 de bónus aos funcionários públicos.

O Governo grego negociou ainda com a troika as dispensas de cerca de oito mil trabalhadores da função pública ao longo dos próximos dois anos: dois mil receberão o pré-aviso ainda este ano e outros seis mil serão notificados ao longo de 2013. Este funcionários passam a receber apenas 75% dos seus salários e podem ser despedidos se não lhes for encontrado um novo cargo dentro da função pública.

A nova lei do trabalho grego vai principalmente dar o direito ao Governo de decidir o salário mínimo na Grécia a partir de Abril de 2013. Para além esta alteração, serão reduzidas as indemnizações para trabalhadores que tenham estado mais de 16 anos no activo e sejam agora despedidos e será cortado o período exigido para o pré-aviso de despedimento.

Os apelidados “salários especiais” no serviço público, que se aplicam, entre outros, aos militares, juízes e médicos, serão alvos de cortes que chegam no máximo aos 30%.

Notícia actualizada às 22h58
Foram incluídas informações acerca dos números da votação parlamentar.

Notícia actualizada às 23h09
Acrescentadas informações acerca da dispensa de sete deputados da maioria.