Sexta avaliação

Governo tem um mês para apresentar um plano B a Bruxelas

Passos Coelho ainda não deu indicações sobre a forma de saída do resgate
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Passos Coelho ainda não deu indicações sobre a forma de saída do resgate Georges Gobet/AFP

A Comissão Europeia quer que o Governo português apresente dentro de um mês um plano alternativo ao Orçamento do Estado (OE) para 2013, com medidas de redução da despesa. Isto para a eventualidade de a receita fiscal não atingir os valores previstos.

Para fazer face a esse possível cenário, Bruxelas quer saber quais as medidas que o Ministério das Finanças prevê aplicar, de modo a combater uma eventual derrapagem no limite do défice público em 2013, segundo noticia nesta terça-feira o Jornal de Negócios, citando "fonte oficial” da Comissão Europeia.

Isto significa que o executivo português poderá não ter apresentado ainda todas as medidas de austeridade para o próximo ano. Contactado por aquele jornal, o Ministério das Finanças não comentou a notícia.

Esta eventualidade já estava prevista no quinto relatório de avaliação da troika: “Para criar uma almofada contra eventuais quebras de receita, o Governo preparará um conjunto de medidas de contingência no âmbito do Orçamento do Estado para 2013, predominantemente do lado da despesa, que poderão ser utilizada em caso de necessidade”, lembra o Negócios, citando aquele documento.

Esta pretensão de Bruxelas justifica-se por a proposta de OE 2013, entregue na semana passada na Assembleia da República, prever que 80% do esforço de ajustamento do próximo ano seja feito do lado da receita. O problema que ameaça esta expectativa é o facto de as receitas fiscais terem registado uma forte queda em 2012, ficando bastante abaixo do que Governo previa. Algo que poderia repetir-se no próximo ano, pondo em causa o ajustamento pretendido.

O novo pacote não constará do próximo Orçamento do Estado porque, segundo a fonte citada pelo Negócios, as alternativas são medidas de contingência que só serão accionadas em caso de necessidade e por decisão do Governo.

“Estas medidas estão a ser preparadas pelo Governo e a sua natureza e adequação serão discutidas na próxima avaliação”, ou seja, o sexto exame, que decorre em Novembro.