Receita do imposto sobre o tabaco caiu 10,8% em relação ao ano passado, muito acima do previsto

A receita do Estado com o imposto sobre o tabaco caiu 10,8% nos primeiros oito meses deste ano face ao mesmo período de 2011, segundo dados hoje divulgados pela Direcção-geral do Orçamento (DGO).

A receita até Agosto do imposto sobre o tabaco ascendeu a 739 milhões de euros.

O grau de execução da receita é apenas 49,9%. Ou seja, com dois terços do ano já decorridos, a receita angariada é menos de metade da prevista para o total de 2012.

Tal como no tabaco, as receitas de praticamente todos os impostos sobre o consumo caíram este ano.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) propôs hoje numa reunião dos parceiros sociais aumentar a taxa do imposto sobre o tabaco em 30%.

“A ideia foi bem acolhida pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, que prometeram analisar o montante envolvido e os benefícios que daí poderão advir”, disse o presidente da CIP, António Saraiva.

Se a tendência actual de uma quebra na ordem dos 10% se mantiver, a receita total deste ano do imposto sobre o tabaco chegará aos 1300 milhões de euros. Um aumento de 30% resultaria num crescimento mecânico da receita em 390 milhões de euros.

Mas esta projecção presume que o consumo legal de tabaco se manteria inalterado perante um novo aumento dos preços.

O presidente da Associação de Grossistas de Tabaco do Sul, João Passos, disse à Lusa que um aumento da taxa levará provavelmente à redução das receitas fiscais do Estado e ao crescimento do contrabando e da criminalidade.

“Os produtores de tabaco já têm uma incidência fiscal de perto dos 80%, portanto, qualquer aumento que se verifique tem sempre consequências, nomeadamente no desequilíbrio hipotético relativamente à carga fiscal espanhola sobre o tabaco”, disse Passos.

As contas da DGO são apresentadas em contabilidade pública (óptica de caixa). Os números do défice considerados por Bruxelas para o procedimento de défices excessivos são calculados em contabilidade nacional (óptica de compromissos).

O Estado português tinha-se comprometido inicialmente a apresentar este ano um défice orçamental de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Perante receitas fiscais abaixo do previsto, o Governo acordou com a ‘troika’ rever a meta para 5% do PIB.