Relatório do Tesouro

Prejuízos das empresas públicas quase duplicam em seis meses

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Foto: Raquel Esperança/Arquivo

Contas do Sector Empresarial do Estado voltaram a derrapar no primeiro semestre, apesar do aumento de 5,3% nas receitas e do corte de 73,8 milhões nos custos com pessoal. E o endividamento disparou para 30,6 mil milhões.

Os prejuízos das empresas públicas derraparam para quase 700 milhões de euros no primeiro semestre deste ano. Trata-se de uma subida de 94% face às perdas de 356,4 milhões registadas no mesmo período de 2011. O aumento no lado das receitas não chegou para travar novas derrapagens, provocadas em grande parte pelo agravamento dos resultados financeiros. A redução de custos continua abaixo dos limites impostos e o endividamento já ultrapassa os 30,6 mil milhões de euros.

De acordo com dados divulgados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, é bastante provável que o Sector Empresarial do Estado (SEE) chegue ao final do ano com prejuízos superiores aos registados em 2011 (1300 milhões de euros).

Entre Janeiro e Junho, registou um resultado líquido negativo de 691,5 milhões, mais 335,1 milhões do que no primeiro semestre do ano passado. Além disso, os últimos seis meses do ano são historicamente mais negativos do que os primeiros. O relatório não inclui nesta análise as contas da Estradas de Portugal e da Parpública, por considerar que enviesam os resultados.

As perdas reportadas pelo SEE estão muito concentradas no sector dos transportes, que acumulou até Junho prejuízos de 748,6 milhões de euros. O ranking das empresas com piores resultados é liderado pela Metro de Lisboa, com perdas de 296,9 milhões no semestre. Seguem-se a Metro do Porto (-247,5) e a CP (-125,3). No extremo encontram-se os CTT, que geraram lucros de 37,3 milhões, a Águas de Portugal (35,7) e a ANA (26,4).

Mais uma vez, foram os indicadores financeiros (especialmente os juros) que provocaram estas derrapagens, ao terminarem o semestre negativos em 720,1 milhões de euros. Este agravamento acabou por deitar por terra as melhorias nos resultados operacionais, que em 2011 tinham ficado em terreno negativo (-65,8 milhões). Entre Janeiro e Junho deste ano, deu-se uma inversão completa, com o SEE a apresentar globalmente um saldo positivo de 37,2 milhões.

Esta tendência não foi, porém, transversal a todos os sectores. Nos transportes, continua a existir um défice operacional de 103,3 milhões. Isto apesar das medidas já tomadas pelo Governo (aumentos tarifários, corte de serviços e de pessoal) para cumprir as exigências feitas pela troika: reequilibrar as contas das transportadoras públicas ainda em 2012.

Mais receitas não chegaram

A subida nos preços dos transportes, efectuada em Fevereiro, é aliás apontada no relatório como uma das justificações para a subida de 5,3% nos proveitos operacionais do SEE. No primeiro semestre, as empresas do Estado encaixaram quase 1300 milhões de euros em receitas.

No entanto, do lado dos custos, as reduções ficaram aquém do imposto. Desde 2011 que estas empresas estão obrigadas a reduzir as despesas em 15%, mas, no primeiro semestre, o emagrecimento ficou-se por 4,3%, com os gastos a passarem de 1119,5 para 1071,2 milhões de euros. Foi nos custos com pessoal que se assistiu a uma maior redução, na ordem de 12,6%. A poupança de 73,8 milhões neste indicador foi feita muito à custa dos cortes de salários e de subsídios.

No relatório, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças explica que foram pedidos esclarecimentos a três empresas públicas, por causa de derrapagens registadas ao nível dos custos com fornecimentos e serviços externos. Foi o caso da Metro do Porto, da CP e da EDIA, que justificaram o sucedido com encargos com investimento ou taxas pagas pela utilização de infra-estruturas.

Limites de dívida falhados

A acumulação de prejuízos por parte das empresas do Estado tem vindo a degradar cada vez mais a estrutura patrimonial do SEE. Os capitais próprios chegaram ao final do primeiro semestre negativos em 6300 milhões de euros. Parte da responsabilidade cabe à escalada no endividamento, apesar dos limites impostos desde 2010.

Para este ano, as empresas públicas estão impedidas de aumentar a dívida remunerada (financiamentos obtidos) em mais de 5%. No entanto, e apesar de a subida global ter sido de 3%, houve novamente empresas que furaram os tectos. Foi o caso da Estradas de Portugal, que assistiu a uma subida de 22,4%. Mas também da Metro do Porto (10,5%), da Refer (7,1%) e da Parque Escolar (6,9%).

No total, o SEE chegou a Junho com um endividamento superior a 30,6 mil milhões de euros, dos quais 19,8 mil milhões pertencem aos sectores dos transportes e das infra-estruturas. A empresa mais endividada continua a ser a Refer, com 6,8 mil milhões. Seguem-se a Metro de Lisboa (3,9), Estradas de Portugal (2,9) e a Metro do Porto (2,7).

O relatório da DGTF analisa ainda o desempenho do sector da saúde, reportando um prejuízo de 78,2 milhões entre Janeiro e Junho. Trata-se de uma melhoria substancial face às perdas de 116 milhões registadas um ano antes, justificada com a redução dos custos com pessoal em 92,6 milhões e das despesas com fornecimentos e serviços externos em 26,5 milhões. Já em termos de prazos médios de pagamento, o cenário foi de agravamento, com os hospitais-empresa a pagarem a 359 dias, contra os 250 do primeiro semestre de 2011.

Na semana passada, o Governo aprovou uma alteração ao regime jurídico do SEE, que vai reforçar o papel do Ministério das Finanças no desempenho financeiro destas entidades. Todos os orçamentos e planos terão de passar primeiro pela tutela para aprovação. E haverá novos limites ao endividamento e despesas. O diploma já deveria ter sido submetido ao Parlamento em Julho, de acordo com o que foi prometido à troika.