Proposta para nova Constituição apresenta a mulher tunisina como "complementar" ao homem

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Manifestantes exigem "igualdade total e efectiva" Fethi Belaid/AFP

Karim Ben Smail, editor e intelectual tunisino, estará lá. Não na Avenida Habib Bourguiba, aquela em que se fizeram os grandes protestos que derrubaram Ben Ali, mas na Mohamed V. O ministro do Interior, Ali Larayedh, só os autorizou aí. "Hoje precisávamos de ir mais além e o Ennahda faz planos para voltar atrás", disse ao PÚBLICO, numa troca de emails."Olham para tudo o que Bourguiba fez, tudo o que as mulheres conseguiram ao longo do último século e querem desfazê-lo e substituí-lo pela sua visão doentia da sociedade."

Na semana passada, a atleta Habiba Ghribi enviou uma resposta ao Governo, a partir de Londres: tornou-se na primeira mulher na história do país a conseguir uma medalha olímpica. No fim, dedicou-a às tunisinas, à "nova Tunísia". No dia em que foi segunda na final dos 3000 metros obstáculos já se conhecia o conteúdo do artigo 27 da proposta para a futura constituição.

O texto ainda não foi votado no Parlamento mas só protestos em massa poderão conseguir travar o processo. Os islamistas moderados do Ennahda emergiram em Outubro como a primeira força política da Tunísia, naquelas que foram as primeiras eleições dos países saídos das revoltas árabes. Na proposta redigida pela comissão dos direitos e liberdades lê-se que "o Estado assegura a protecção dos direitos da mulher, das suas aquisições, sob o princípio da complementaridade ao homem no seio da família". Deverá também estar "associada ao homem no desenvolvimento da pátria".

"Uma nova ditadura"

Rached Ghannouchi, o primeiro-ministro, tentou desvalorizar a polémica gerada em torno do valor da mulher na futura Constituição, mas não conseguiu travar o protesto convocado para esta noite por organizações de direitos humanos e das mulheres e por sindicatos. Exigem que o princípio da "complementaridade" seja substituído pelo da "igualdade total e efectiva entre homens e mulheres".

Não é preciso que a Constituição diga que as mulheres serão diferentes dos homens para os tunisinos perceberem que com o Ennahda no poder será assim. Lina Ben Mhenni, professora universitária em Tunes, vai marchar pelos direitos das mulheres. Porque "já há islamistas a insultarem mulheres na rua por não usarem véu", conta ao PÚBLICO. Porque as organizações feministas já "deixaram de pedir total igualdade". Agora estão antes concentradas em "encontrar formas de proteger os direitos que gozam".

Em Tunes vêem-se hoje muito mais mulheres de cabeça coberta do que dantes. Karim Ben Smail junta a isto outro exemplo: "Agora nas repartições públicas às vezes há filas separadas [para homens e mulheres]. Claro que vou sempre para a das mulheres."

Mas "os riscos de regressão não dizem apenas respeito aos direitos das mulheres", disse ao Libération o jurista Sadok Belaid. "O que está em causa é todo um modelo de sociedade." Karim Ben Smail preocupa-se com o que ainda está para vir. "O projecto social deste Governo é confuso, uma mistura entre a sharia [lei islâmica] e o modelo turco", diz o editor tunisino, para quem os islamistas moderados no poder são "amadores" e "perigosos".

"Os nossos maiores problemas são a economia e o desemprego; as duas coisas de que eles nunca falaram, as duas coisas que afastaram Ben Ali", diz. Foram esses problemas que levaram em Dezembro de 2010 Mohamed Bouazizi a imolar-se pelo fogo em Sidi Bouzid. Foi o primeiro acto da revolta contra Ben Ali, o princípio da Primavera Árabe.

Agora, em vez de trabalharem para cumprir os objectivos de uma revolução que custou centenas de vidas, adverte Lina Ben Mhenni, os governantes tunisinos "trabalham para estabelecer uma nova ditadura baseada na religião".