Daniel Ray Carter Jr. foi uma de seis pessoas a ser despedida por ter carregado no botão “Like” [Gosto] numa página de Facebook. Daniel era o vice-xerife da cidade de Hampton, Virgínia, e apoiou nas redes sociais o rival do seu superior hierárquico. O xerife despediu-o após a reeleição.

Os problemas de Daniel Carter começaram no Verão de 2009, quando o xerife de Hampton e seu chefe, B.J. Roberts, lutava para ser reeleito, contra o candidato Jim Adams. Durante este período, Daniel Carter - vice-xerife - decidiu fazer um “Like” na página de Adams.

Quando B.J. Roberts viu que o subordinado tinha gostado da página eleitoral do rival, disse-lhe abertamente, segundo o Washington Post – que cita o processo entretanto aberto na Justiça: “Fizeste a tua cama, agora vais deitar-te nela. Depois da minha reeleição, tu estás fora”.

Cerca de um mês depois de B.J. Roberts ter sido reeleito, Daniel Carter e mais cinco funcionários que tinham apoiado Adams ou que não apoiaram abertamente o chefe foram despedidos, de acordo com a queixa apresentada em tribunal.

Os advogados dos queixosos não quiseram prestar declarações ao jornal, mas os advogados de B.J. Roberts afirmam que os despedimentos não tiveram motivações políticas. “Todas as decisões (...) são constitucionais, legais, e não o resultado de nenhum motivo impróprio ou em retaliação por qualquer expressão política”, afirmam.

Roberts argumentou, por seu lado, que alguns dos funcionários despedidos tinham más prestações laborais e que a campanha teria inquinado o ambiente de trabalho.

Todo este caso está a gerar uma enorme polémica, sobretudo depois de um tribunal distrital ter afirmado que um mero “Like” numa rede social não pode equivaler a “liberdade de expressão” e que, por isso, não está aqui em causa a violação da Primeira Emenda à Constituição dos EUA, que consagra alguns dos direitos fundamentais da federação americana.

O juiz distrital Raymond A. Jackson considerou, depois de o caso ter dado entrada na justiça, em Janeiro, que Carter e os restantes queixosos não podiam alegar a violação da Primeira Emenda neste caso porque fazer “Like” numa página do Facebook não é o equivalente a um “discurso protegido constitucionalmente”.

Após esta decisão, os queixosos resolveram pedir recurso e o caso mantém-se na justiça, tendo entretanto ganho o apoio do próprio Facebook e da American Civil Liberties Union (ACLU). Ambas as organizações já comunicaram publicamente que apoiam os queixosos e o respectivo direito de expressarem publicamente as suas opiniões, alertando para a possibilidade de este caso poder abrir precedentes perigosos.

“Consideramos que, à medida que novas tecnologias emergem, é importante que a Primeira Emenda seja interpretada para proteger as novas formas de comunicação. Carregar no botão ‘Like’ é um processo análogo a outras formas de discurso, tal como por exemplo pôr na lapela do casaco um ‘pin’ com o nome de um candidato”, sustentou a directora jurídica da ACLU no estado da Virgínia, em declarações ao mesmo jornal de Washington.

Por seu lado, o Facebook - que regista diariamente cerca de três mil milhões de ‘Likes’ no site - considera que estes "polegares de aprovação" são “o equivalente do século XXI a um cartaz no jardim de apoio a determinado candidato”.

Para além do Facebook e da ACLU, esta decisão de primeira instância é igualmente contestada por alguns peritos em leis, nomeadamente por Eugene Volokh, um professor de Direito da Universidade da Califórnia, em Los Angeles. “A decisão do juiz que estima que um ‘like’ no Facebook não é suficiente para ser considerado uma liberdade de expressão não está correcta. A Primeira Emenda tanto protege declarações curtas como longas. Até protege o discurso simbólico, como o queimar de uma bandeira”, disse, citado pelo jornal.

Este caso é apenas um dos vários que têm ocorrido nos EUA e que têm no centro da polémica o Facebook e as relações laborais. Em Abril, por exemplo, a Marinha fez saber que iria despedir um dos sargentos que tinha criticado Barack Obama na página do Facebook ao ter publicado uma fotomontagem com a cara do Presidente num poster do filme “Jackass”.