Quase 500 milhões em causa

Cerca de 35 mil contribuintes estão a pagar dívidas fiscais a prestações

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Foto: Sara Matos (arquivo)

Quase 35 mil contribuintes estão a pagar as suas dívidas fiscais em prestações, num montante que perfaz quase 500 milhões euros.

Trata-se de contribuintes com planos de recuperação económica, com dívidas que podem ser de IRS, IRC, IVA ou outros impostos, segundo o Diário Económico desta quinta-feira, que avança a notícia com base em informação disponibilizada pelo Ministério das Finanças. O Governo, no entanto, não forneceu dados relativos a anos anteriores.

O total em dívida por estes contribuintes era de 485,9 milhões de euros. As prestações podem prolongar-se no máximo por 150 mensalidades (12,5 anos) e não é necessário dar garantias ao Estado. Porém, há sempre que pagar juros de mora, a uma taxa ligeiramente superior a 7%.

O Orçamento do Estado para 2012 alargou as condições em que empresas e pessoas singulares podem recorrer a esta modalidade de regularização dos impostos, tendo o prazo máximo sido alargado de 120 para 150 meses, e introduzida a dispensa de prestação de garantia.

No caso de contribuintes que não estejam abrangidos por um plano de recuperação económica, o prazo máximo do pagamento a prestações é de 36 meses.