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Banco de Portugal apresenta novas acusações a gestores do BPN, incluindo Oliveira Costa

Oliveira Costa está a ser acusado de falsificação de contabilidade para esconder prejuízos
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Oliveira Costa está a ser acusado de falsificação de contabilidade para esconder prejuízos Foto: Nuno Ferreira Santos

Passados quase quatro anos da nacionalização do BPN, o Banco de Portugal acusou um grupo de ex-gestores, entre eles Oliveira Costa, de falsificação de contabilidade. Em causa estão as polémicas contas de investimento de retorno absoluto, também usadas pelo BPP.

O Banco de Portugal deu por concluídas novas acusações aos ex-gestores do BPN, liderados por José Oliveira Costa, desta vez por terem assumido responsabilidades (contas de retorno garantido) de centenas de milhões de euros, que, ao longo dos anos, não reflectiram nos balanços, o que possibilitou esconder prejuízos. Um “negócio” que prosperou até à nacionalização e que permitiu ao BPN dotar-se de liquidez em larga escala que aplicava em fundos de investimento usados, por vezes, para comprar activos de accionistas do grupo SLN (actualmente designada Galilei).

O PÚBLICO apurou que para além do ex-presidente do BPN, José Oliveira Costa e do seu filho, José Augusto Oliveira Costa, o BdP acusa ainda Luís Caprichoso, Francisco Sanches, António Franco, Coelho Marinho, Armando Pinto, Abdool Vakil (ex- Efisa), Teófilo Carreira dos crimes de falsificação de contabilidade, mas também de não cumprimento das regras contabilísticas aplicadas ao sector bancário. Deste grupo (que deverá contestar as acusações), apenas Oliveira Costa, classificado como o principal mentor da mega burla que levou à falência a instituição, foi detido, e encontra-se, actualmente, em prisão domiciliária.

O BdP acusa das mesmas ilicitudes o BPN, que foi já este ano vendido ao BIC Portugal por 40 milhões de euros. A prática é que em fusões, o banco que absorve assuma todas as responsabilidades da entidade adquirida, mas neste caso concreto é expectável que seja o Estado a lidar com as “queixas”. Note-se que, para o erário público, as perdas potenciais da intervenção no BPN podem ascender a 2,8 mil milhões de euros.

Na acusação do BdP estão em causa as contas de investimento de retorno garantido, que, na óptica dos clientes, tinham um perfil de risco semelhante aos dos depósitos a prazo, pois o BPN emitia uma carta onde se comprometia a pagar um determinado rendimento líquido, fixo. Só que ao contrário do que acontece com os depósitos a prazo (os juros contratualizados vão a resultados), Oliveira Costa não contabilizou nos balanços da instituição os rendimentos que prometeu aos clientes. E, ao não espelhar nas contas as verdadeiras responsabilidades que assumia, impedia também o supervisor de conhecer a verdadeira situação patrimonial do grupo.

Com esta solução, Oliveira Costa (ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva) captava fundos (e clientes) em larga escala que, depois, aplicava em vários activos, designadamente, em fundos de investimento imobiliário que, por vezes, usavam as verbas para comprarem propriedades pertencentes a accionista da SLN, então dona do BPN. No pico do “negócio”, e no mesmo período, as contas de retorno garantido chegaram a totalizar 500 milhões de euros. Havia ainda outra nuance: quando as aplicações não geraram os rendimentos suficientes para o BPN pagar os juros prometidos aos clientes, Oliveira Costa foi buscar o que faltava às offshores que ocultou das autoridades. Com esta prática, escondia prejuízos, pois os rendimentos que pagava aos clientes, e que não resultavam de aplicações, não eram reflectidos nas contas. Este “negócio” foi também utilizado pela equipa de João Rendeiro, no Banco Privado Português, que está igualmente sob escrutínio, e que acabou intervencionado pelo BdP, em Dezembro de 2008, um mês depois da nacionalização do BPN.

Quando assumiu funções no BPN, em Julho de 2008, Miguel Cadilhe passou todas as responsabilidades associadas às contas de investimento para dentro do balanço, regularizando a situação mas agravando os resultados divulgados na altura em quase 200 milhões de euros.

Há cerca de um mês, o antigo director de Contencioso do BPN, Gabriel Rothes (ex-CFO), revelou no Parlamento que existem hoje mais de quatro mil processos a correr nos tribunais contra os ex-gestores do BPN e o próprio banco e que totalizam 2,2 mil milhões de euros. Na altura, contou que ao longo dos três anos de nacionalização, o Estado apenas terá “recuperado 208 milhões de euros em crédito malparado, cerca de 5% do buraco de 3,7 mil milhões do BPN”.