Economista-chefe da organização diz que seria uma “solução razoável” para contornar a decisão do Tribunal Constitucional.

Para contornar a decisão do Tribunal Constitucional (TC), o alargamento da suspensão dos subsídios de férias e de Natal ao sector privado é uma “solução razoável”, defendeu hoje o economista-chefe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) responsável por Portugal, David Haugh.

O TC declarou inconstitucional o corte nos subsídios da função pública e, em declarações à Lusa, David Haugh afirmou esperar que o Governo encontre uma solução, dada a importância da medida para o ajustamento. O alargamento da medida ao sector privado é a probabilidade mais forte.

“O Governo anunciou de alguma forma que está a analisar formas de lidar com a situação. Nós esperamos, dada a importância da medida para o esforço de consolidação, que encontrem uma solução. Uma solução que tem sido proposta é impor os cortes ao sector privado através de um imposto e isso, se calhar, é uma proposta razoável porque uma das preocupações aqui é a qualidade do ajustamento. Para conseguir que esta medida siga em frente, e é mesmo necessária, então talvez o sector privado tenha de participar, mas é assim a Constituição de Portugal”, afirmou.

Na entrevista à Lusa, David Haugh defendeu ainda que o Governo português deve fazer um “alinhamento de salários com o sector privado”, aumentar o ordenado dos funcionários mais qualificados e ao mesmo tempo reduzir o dos menos habilitados. O economista, que é o principal responsável pelo Relatório sobre a Economia Portuguesa hoje divulgado, afirmou que para o Estado ser “eficaz a implementar as suas políticas – o que é obviamente crucial para toda a economia - necessita de pessoas muito qualificadas”.

No relatório a OCDE escreve que a eficácia do Estado depende da retenção de funcionários públicos “altamente qualificados”. Contudo, em áreas como o direito ou a economia, os salários já eram significativamente inferiores aos do sector privado antes da crise”. Ao mesmo tempo, os menos qualificados geralmente ganham mais [na função pública] que no sector privado”.

“Pensamos que não é algo que possa ser resolvido no curto prazo, porque o Governo tem outras prioridades e tem de restabelecer a credibilidade orçamental. A margem para aumentar ordenados agora é praticamente zero”, disse Haugh. E continuou: “No outro extremo salarial, o Governo está a pagar um prémio aos trabalhadores menos qualificados, e devia tentar reduzir isso, porque acaba por fazer pressão sobre o sector privado e criar problemas de competitividade”.

Acrescenta opinião da OCDE sobre equilíbrio salarial entre os sectores público e privado.