A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou na terça-feira, com a abstenção do PSD, a revisão do Plano Director Municipal (PDM), cuja versão ainda em vigor data de 1994 e deveria ter sido revista ao fim de dez anos.

Nove anos depois de o processo de revisão ter começado, sob a presidência do social-democrata Pedro Santana Lopes, os deputados municipais aprovaram por maioria – com a abstenção do PSD, maior bancada da oposição, e do MPT e os votos contra do PCP, do CDS, do PEV, do BE e do PPM – a nova “magna carta do urbanismo da cidade”, como disse o vereador do Planeamento e Política de Solos, Manuel Salgado, ao apresentar a proposta.

Tal como aconteceu na câmara, onde o PS tem maioria, o documento foi aprovado sob a condição de voltar a colocar em consulta pública o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal, através dos quais, segundo o também vice-presidente, foram “acolhidas as várias críticas” de comissões municipais, “enriquecendo e melhorando o PDM”.

Na apresentação da proposta, Manuel Salgado destacou os contributos dos deputados municipais do PSD na análise ao documento. O partido apontou, no entanto, várias críticas ao documento.

“Lisboa precisará de um novo PDM, mas não de um PDM qualquer. E o que Lisboa tem é apenas uma proposta qualquer”, disse o social-democrata João Magalhães Pereira, referindo que “foi arrancada boa parte dos documentos principais” e que lhe falta suporte ambiental e estratégico. O deputado classifica a versão final como “mutilada” e resultante de uma “trapalhada”, fruto de “pressas inúteis.

Em conjunto com outros deputados da oposição, o PSD consegue fazer chumbar as propostas apresentadas na assembleia, mas preferiu não o fazer.

Entre os partidos que votaram contra, o PCP, pela voz de Modesto Navarro, disse que o plano “fica entre aspas porque é repartido por vários episódios”, até se chegar a “um documento que não resultou de uma avaliação séria do PDM de 1994” e que “está disperso em regulamentos”.

Entre outras críticas, o bloquista José Casimiro e a deputada Cláudia Madeira, do PEV, questionaram a situação do plano estratégico para a cidade até 2024, apresentado pela câmara mas entretanto “colocado na gaveta”, e o “favorecimento de grandes promotores imobiliários” pelo novo PDM.

Numa nota distribuída à comunicação social, o CDS classifica o documento como “o PDM dos três ‘i’: irrealista, das impermeabilizações e dos interesses”.

O MPT e o PPM também não fizeram intervenções antes da votação, assim como os três deputados do movimento Cidadãos por Lisboa eleitos pelas listas socialistas que votaram a favor da proposta, tal como o PS.

Segundo Manuel Salgado, as alterações agora introduzidas nos regulamentos permitem, por exemplo, que a câmara fixe o número máximo de caves em projectos em áreas vulneráveis em resultado de um estudo da especialidade. Permite ainda identificar nos planos de urbanização, nos planos de pormenor e nas unidades de execução (criadas para facilitar os licenciamentos) os logradouros verdes a identificar.

As modificações condicionam também as alterações em lojas históricas, obrigando a um levantamento fotográfico, e impõe um período de consulta pública antes da definição das unidades de execução, que fica a cargo do executivo.

Assim, disse Manuel Salgado, a assembleia terá conhecimento prévio dessas unidades e poderá contribuir nessa fase, uma ideia rejeitada pela oposição, que teme que este novo conceito abra a porta a abusos urbanísticos sem a supervisão dos deputados municipais.

A atribuição de créditos de edificabilidade (a quem, por exemplo, reabilite um edifício ou garanta quotas para habitação a preços acessíveis) e o índice de permeabilidade dos solos, nomeadamente em logradouros, foram algumas das maiores críticas ao longo do processo.

Tinham sido já anteriormente introduzidas na proposta alterações como a inclusão do programa de bairros de intervenção prioritária e uma carta de risco sísmico.