Redução do IVA dos livros electrónicos em França e Luxemburgo infringe lei europeia

Vender livros online está sujeito à taxa máxima de IVA
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Vender livros online está sujeito à taxa máxima de IVA AFP

A Comissão Europeia lançou uma investigação sobre a redução da taxa de IVA aplicada no Luxemburgo e em França aos livros electrónicos, afirmando que o corte foi feito “infringido a lei da UE”.

Em Janeiro de 2012, o IVA sobre os livros electrónicos descarregados da Internet desceu para os 7% em França e para os 3% no Luxemburgo.

"A legislação da UE permite aos estados membros aplicar taxas reduzidas de IVA a um conjunto limitado de bens (...) O download de livros digitais é considerado um serviço fornecido electronicamente, o que não está incluído nesta lista e, portanto, não pode ser taxado a um valor reduzido”, explica uma nota da Comissão.

A Comissão vai ainda ouvir os dois países antes de tomar uma posição oficial: “A Comissão considera que estas reduções podem não estar em linha com a lei europeia e decidiu enviar cartas de notificação formais a ambos os estados membros”. A França e o Luxemburgo terão agora um mês para explicar a medida. “Se a informação fornecida não for considerada suficiente, a Comissão poderá formalmente afirmar que houve uma infracção” e pedir a ambos para alterarem a legislação.

Em Portugal, os livros electrónicos que podem ser descarregados na Internet são vendidos com a taxa máxima de IVA, de 23%. Já um livro impresso é sujeito a uma taxa de 6%. Porém, se um editor decidir vender um livro electrónico num suporte físico (como um CD, por exemplo) é aplicada a taxa reduzida.

Segundo a Comissão Europeia, a taxa reduzida naqueles dois países dá origem a uma situação de concorrência desleal entre os estados membros da União Europeia, já que um livro electrónico pode ser comprado na Internet num país diferente daquele onde o comprador reside. Nestes casos, é aplicada a taxa do país onde a venda é feita e não a do país de residência de quem compra. “Esta situação está a causar uma distorção séria da concorrência”, afirma a Comissão.