Twitter obrigado a divulgar mensagens de membro do movimento Occupy Wall Street
O Twitter argumentou que as mensagens pertenciam ao activista Malcolm Harris e que, como tal, se a empresa as divulgasse sem um mandado, isso violaria os direitos de privacidade consagrados na Quarta Emenda.
Um juiz de Manhattan deliberou, porém, esta segunda-feira, que apenas é necessário um mandado para o último dia de mensagens enviadas por Malcolm Harris via Twitter. Todas as outras mensagens anteriores a este dia podem simplesmente ser requeridas através de uma intimação.
Malcolm Harris é acusado de comportamento desordeiro durante um protesto na Ponte de Brooklyn, em Outubro passado, e foi um das centenas de manifestantes detidos no pico do movimento Occupy Wall Street.
O Ministério Público argumenta que as mensagens de Harris (que no Twitter é identificado por handle @destructuremal) poderão demonstrar se o arguido estava ou não ciente da violação de ordens policiais durante a manifestação.
Em Janeiro último, o Ministério Público nova-iorquino tinha enviado uma intimação ao Twitter pedindo à empresa que entregasse “toda e qualquer informação, incluindo endereços de e-mail bem como todos os tweets publicados no período entre 15/9/2011 e 31/12/2011".
Harris tentou, inicialmente, bloquear este pedido, mas foi informado pela justiça que não detinha quaisquer direitos de propriedade sobre o seu material.
Por seu lado, o Twitter argumentou que esta exigência da justiça contradiz os próprios termos e condições da empresa, que diz explicitamente que os utilizadores “têm o direito sobre qualquer conteúdo que submetam na rede”.
O Twitter considera ainda que esta intimação força os funcionários da empresa a violarem lei federal e argumenta que o Ministério Público terá que obter uma intimação na Califórnia (onde está sedeada a empresa) antes de ter acesso às mensagens.
Reagindo a esta decisão judicial, o advogado de Malcolm Harris, Martin Stolar, disse - citado pelo The Guardian - não estar surpreendido pela decisão, embora se sinta desapontado. Stolar sugeriu que o tribunal não toma em consideração os desenvolvimentos do século XXI no que respeita àquilo que deveria estar a coberto da Quarta Emenda. “E isso é, de certa forma, aborrecido”, acrescentou.
