Restauração acusa Governo de distorcer “realidade” sobre receitas do IVA

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A AHRESP considera que o Estado está a perder receitas com o aumento do IVA na restauração Foto: Manuel Roberto

No Parlamento, o secretário de Estado Paulo Núncio divulgou que, nos cinco primeiros meses do ano, a receita arrecadada pelo Estado com o IVA na restauração mais do que duplicou, facto que atribuiu à “eficácia das medidas de combate à fraude e à evasão fiscal”.

Em comunicado, a AHRESP critica as declarações de Paulo Núncio e diz que “a estratégia de aumento de impostos no sector está a ser um autêntico fracasso, pois esse aumento deveria ser mais do dobro do que é agora exibido”.

O secretário de Estado reconheceu, na audição parlamentar, que o aumento da receita fiscal na restauração não pode ser explicado unicamente com “a reestruturação das taxas de IVA”.

As declarações “contradizem ainda o ministro das Finanças que na semana passada revelou que a receita do IVA não está a atingir os níveis esperados. Na verdade, com o aumento de 77% na taxa do IVA (de 13% para 23%) no sector da alimentação e bebidas, o Estado deveria estimar um aumento de, pelo menos, 200% nas receitas efectivas de IVA já neste primeiro trimestre, e não os 109%”, critica ainda a associação que representa o sector da restauração.

Apesar de as receitas encaixadas com o IVA na restauração terem aumentado, os dados da execução orçamental divulgados na sexta-feira mostram, no entanto, que o total das receitas do IVA recuou 2,8% até Maio, quando, no Orçamento do Estado, o Governo prevê um aumento de 11,6% em todo ano.

A AHRESP contesta o aumento do IVA em vigor desde 1 de Janeiro e atribui a esta subida a “difícil situação” da hotelaria e da restauração. E, insiste, o Estado “está a ter perdas de receitas com o aumento do IVA de 13% para 23%. “O Governo não atinge as metas previstas por consequência do encerramento de várias empresas, pela incapacidade de outras pagarem, e pela drástica quebra de actividade do sector”.

A associação diz, por isso, ser urgente “reparar o quanto antes a infeliz decisão” de ter aumentado o IVA no sector da alimentação e bebidas, e baseia-se em alguns números do Instituto Nacional de Estatística para sustentar que a restauração é uma das áreas “mais afectadas” pelo desemprego este ano. “O sector já perdeu 33 mil postos de trabalho entre o primeiro trimestre de 2011 e igual período de 2012, enquanto o número de insolvências declaradas cresceu 98% entre os mesmos períodos. A quantidade de novos desempregados foi três vezes superior ao acumulado de três anos”, uma perda de 11,1% de postos de trabalho.

As preocupações da AHRESP deverão ser transmitidas aos deputados na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde a associação estará representada numa reunião na quinta-feira.