A proposta de fechar 54 tribunais, apresentada pelo Ministério da Justiça, pode vir a sofrer alterações profundas e alguns dos tribunais condenados ao encerramento ainda podem ser poupados.

O Governo promete fazer uma avaliação cruzada dos serviços públicos já encerrados ou a encerrar, de modo a que não se acumulem encerramentos nos mesmos concelhos. A garantia foi dada ao PÚBLICO pelo vice-presidente e coordenador político do PSD, Jorge Moreira da Silva.

"Não podemos ter encerramentos dos tribunais, de hospitais, das escolas e das repartições de Finanças nos mesmos territórios", afirmou, numa entrevista ao PÚBLICO a publicar no domingo. Para que isso não aconteça, a comissão interministerial para os assuntos do território, criada pelo primeiro-ministro no início do ano, irá avaliar as propostas que os diferentes ministérios estão a preparar no sentido da racionalização das suas redes de serviços.

"É certo que vamos ter de repensar a presença do Estado no território e cortar alguns serviços públicos, mas os encerramentos não se podem acumular nos mesmos territórios. O que está a acontecer neste momento são caminhos paralelos que convergirão num determinado momento. Os vários ministros estão a fazer uma análise técnica da racionalização da rede na Educação, na Saúde, na Segurança Social, nas Finanças, nos tribunais, mas o momento da decisão terá de ser compatibilizado de modo a não afectar os territórios com menor densidade populacional e que já hoje são menos resilientes", afirmou Moreira da Silva.

Este vice-presidente - que assumiu competências de coordenação política no último congresso do PSD, sendo agora o número dois do partido - tem-se reunido com autarcas e com dirigentes locais do partido e a todos tem passado esta mensagem. Mas não só: "Tenho-lhes dito que temos de compreender que não basta falar de reformas, elas têm de ser aplicadas, muitas vezes, no nosso quintal, no nosso território e na nossa actividade. É isso que está a acontecer agora com os tribunais, que são uma projecção no território do memorando, e vai acontecendo noutros sectores. Esta é uma versão técnica e será decidida de uma forma mais abrangente." No entanto, compreende os autarcas quando apresentam o receio de que todos os encerramentos sejam feitos precisamente nos mesmos territórios. "Julgo que as pessoas estão muito condicionadas com o que aconteceu na última década com a desertificação, muito causada também (para além das questões demográficas) pelo encerramento de serviços na saúde e educação. O anterior Governo foi prolixo nestes encerramentos e deixou marcas. É natural que alguma tensão exista no terreno, e eu tenho-a sentido, não por causa do encerramento dos tribunais, mas porque este surge em cima dos anteriores encerramentos", justifica.

Essa preocupação sobre um possível encerramento cego de vários serviços no mesmo território existe nas bancadas da maioria, sobretudo entre os deputados que também são autarcas. Era, por isso, muita a expectativa para ouvir a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que ontem se reuniu com as duas bancadas sobre o novo mapa judiciário. Momentos antes da reunião, Adão Silva, deputado social-democrata e presidente da Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros, deixava um advertência. "Espero que haja muita ponderação na proposta da ministra e espírito para ouvir as opiniões dos presidentes de câmaras e das populações", disse ao PÚBLICO o deputado eleito por Bragança, um dos distritos mais afectados, onde vão fechar cinco tribunais.

A preocupação com o possível encerramento de vários serviços na mesma região é deixada por Vasco Cunha, também deputado municipal em Santarém, lembrando que deve evitar-se "que sejam sempre os mesmos munícipes a contribuir para a racionalização do peso do Estado".

A garantia de que irá existir coordenação entre os ministérios para reestruturar serviços, incluindo os tribunais, deixa mais tranquilo Hélder Amaral, vice-presidente da bancada do CDS. O deputado considera que a reforma do mapa judiciário "é útil" e que "tem de ser feita", mas questiona os critérios utilizados no seu distrito, Viseu. "Não se podem ignorar as características do território. Temos 24 concelhos, bordejados por várias serras. Os juízes passam de oito para seis e terão de fazer toda a tramitação de processos, o que não acontecia até agora", aponta.

Ainda antes da reunião com a ministra, o deputado do PSD João Figueiredo, também presidente da Junta de Freguesia de Canas de Santa Maria, Viseu, lembrou que já teve de lidar com a reforma das freguesias e que a esta se seguirá o encerramento de serviços como as repartições de Finanças. Por isso, antes da reunião com a ministra, o deputado mostrou estar "muito preocupado" com o mapa judiciário, mas levava apenas uma dúvida: "É preciso saber se vai haver uniformização das decisões e se esta medida [mapa judiciário] é desgarrada das outras".