Águas residuais e poluição podem levar Portugal a tribunal

A Comissão diz que Portugal deve assegurar o bom estado ecológico de toda a Ria Formosa
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A Comissão diz que Portugal deve assegurar o bom estado ecológico de toda a Ria Formosa Pedro Cunha

A qualidade da água na Ria Formosa e as águas residuais em Portugal estão na mira da Comissão Europeia, mas não pelas melhores razões. Nesta quinta-feira, Bruxelas avisou que pode levar o país a tribunal se, dentro de dois meses, a legislação não for cumprida.

Portugal ainda tem 77 zonas urbanas com um tratamento insuficiente das águas residuais, segundo uma nota da Comissão Europeia.

À luz da Directiva Águas Residuais Urbanas – de 1991 e alterada em 1998 e em 2003 –, os Estados membros devem garantir um tratamento secundário biológico ou equivalente antes de lançarem as águas para os sistemas colectores. O objectivo é “proteger o Ambiente dos efeitos nefastos das descargas das águas residuais urbanas” e de determinados sectores industriais. Para isso, são fixados critérios para a recolha, tratamento e descargas dos efluentes.

Em 2007, nem todo o trabalho estava feito e existiam em Portugal cerca de 200 localidades com tratamentos “inadequados”. Dois anos depois, Bruxelas enviou a Lisboa uma notificação formal e, desde então, o país “tem feito melhoramentos”, segundo a mesma nota de Bruxelas.

Mas hoje voltou a lançar um aviso, desta vez com um parecer fundamentado, “por recomendação do comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik”. “As águas residuais não tratadas podem estar contaminadas com bactérias e vírus perigosos, representando um risco para a saúde pública”, lembrou a Comissão.

Bruxelas emitiu outro parecer fundamentado, mais concretamente sobre a poluição da água na Ria Formosa. “Os níveis específicos de poluição da água que a Directiva Águas Conquícolas [onde vivem moluscos bivalves e gastrópodes - como ostras, mexilhões, berbigões, vieiras e amêijoas] estipula foram excedidos em toda a zona da Ria”, segundo a Comissão Europeia.

Em resposta às preocupações da Comissão, Portugal forneceu informações sobre os projectos destinados a assegurar o desenvolvimento sustentável da Ria. “A Comissão constatou que as medidas contempladas por estes projectos se destinam principalmente a desenvolver a actividade económica e a comercialização de moluscos, e não especificamente a tornar a qualidade das águas conquícolas conforme com as normas estipuladas”, concluiu.

Bruxelas acrescentou que Portugal “deve também incorporar medidas tendentes a assegurar o bom estado ecológico global da Ria Formosa”.