As regras europeias acerca da importação de rama de cana-de-açúcar ditam que os países em vias de desenvolvimento sejam os principais fornecedores desta matéria para a indústria europeia. Mas esses países não têm suficiente capacidade de produção e as taxas de importação aplicadas pela UE tornam insustentável a importação de outras regiões.

O risco de colapso da indústria refinadora do açúcar da Europa levou a que 62 eurodeputados de onze países escrevessem à Comissão Europeia para pedir a alteração das normas relativas à importação. O apelo foi subscrito pelos eurodeputados portugueses Luís Paulo Alves, Regina Bastos, Capoulas Santos, Correia de Campos, Diogo Feio, José Manuel Fernandes, Maria do Céu Patrão Neves e Paulo Rangel e Nuno Teixeira. Só em Portugal este problema coloca em risco 600 postos de trabalho.

A eurodeputada do PSD Maria do Céu Patrão Neves explicou que, “quando se fez a última reforma do sector do açúcar, em 2006, ficou previsto que o fornecimento de ramas para a indústria europeia seria feito por países em via de desenvolvimento”, e que a importação de outras regiões acarretaria impostos adicionais. Contudo, o que acontece é que estes países não estão a conseguir fornecer a quantidade suficiente para manter a indústria europeia e portuguesa a laborar.

A missiva dos eurodeputados, dirigida ao comissário europeu para a Agricultura, Dacian Ciolos, tem como objectivo insistir junto da Comissão Europeia para que se alterem as normativas, no sentido de passarem a permitir à indústria portuguesa e europeia importar rama” com outras origens sem custos adicionais, adiantou a mesma eurodeputada, afirmando, no entanto, que a Comissão “tem sido sempre muito renitente”.

O ex-ministro da Agricultura Capoulas Santos chama por sua vez a atenção para “um lóbi europeu a partir dos produtores de açúcar de beterraba sacarina que pretendem, para defender as suas próprias produções, que as importações sejam dificultadas o mais possível”, alertando para a necessidade de “se encontrar um justo equilíbrio entre ambas as indústrias”. E adiantou que tem "procurado que a Comissão, atempadamente, desbloqueie a possibilidade de importação de matéria-prima em volumes que permitam à indústria europeia de transformação ser competitiva no mercado”.

O presidente do conselho de administração da RAR Açúcar, João Pereira, lamenta não existir um equilíbrio entre as indústrias que trabalham com cana-de-açúcar e as que usam a beterraba. “Oitenta por cento da produção açucareira europeia é de beterraba, e falar de beterraba é falar de agricultura. O lóbi da beterraba, o lóbi da agricultura tem a força que todos reconhecemos que tem, e eu não tenho nada contra isso. Só quero alguma justiça, algum equilíbrio entre os sectores”, disse.

João Pereira alerta para o facto de a indústria de refinação europeia ter a viabilidade condenada se as normativas da Comissão Europeia de importação de matéria-prima não mudarem, e acrescenta que “a RAR tem enormes dificuldades em garantir matéria-prima para alimentar a sua refinaria porque ela, pura e simplesmente, não está disponível em quantidade suficiente”.

A RAR tem capacidade para produzir 250 mil toneladas de açúcar ao ano, empregando cerca de 190 pessoas, mas no ano passado a falta da matéria-prima condicionou a produção, que se fixou nas 130 mil toneladas. “Parece um contrasenso: a indústria existe, a indústria é competitiva, a indústria está tecnologicamente dotada, só que depois esbarra porque não tem matéria-prima para garantir o seu natural e normal funcionamento”, lamentou.

Para o presidente do conselho de administração da RAR, “não há falta de açúcar no mundo, onde há falta de açúcar é nas origens ditas preferenciais”. E quando a indústria vai “comprar açúcar em origens não preferenciais” tem que pagar uma tarifa, o que está a pôr em causa a viabilidade financeira do negócio.