Em Portugal estão em causa mais de 600 empregos

Normativas de importação da UE põem em risco sector de refinação de açúcar

Países em vias de desenvolvimento são fornecedores privilegiados mas não garantem quantidades suficientes
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Países em vias de desenvolvimento são fornecedores privilegiados mas não garantem quantidades suficientes Foto: Leslie Mazoch/AP Photo

As regras europeias acerca da importação de rama de cana-de-açúcar ditam que os países em vias de desenvolvimento sejam os principais fornecedores desta matéria para a indústria europeia. Mas esses países não têm suficiente capacidade de produção e as taxas de importação aplicadas pela UE tornam insustentável a importação de outras regiões.

O risco de colapso da indústria refinadora do açúcar da Europa levou a que 62 eurodeputados de onze países escrevessem à Comissão Europeia para pedir a alteração das normas relativas à importação. O apelo foi subscrito pelos eurodeputados portugueses Luís Paulo Alves, Regina Bastos, Capoulas Santos, Correia de Campos, Diogo Feio, José Manuel Fernandes, Maria do Céu Patrão Neves e Paulo Rangel e Nuno Teixeira. Só em Portugal este problema coloca em risco 600 postos de trabalho.

A eurodeputada do PSD Maria do Céu Patrão Neves explicou que, “quando se fez a última reforma do sector do açúcar, em 2006, ficou previsto que o fornecimento de ramas para a indústria europeia seria feito por países em via de desenvolvimento”, e que a importação de outras regiões acarretaria impostos adicionais. Contudo, o que acontece é que estes países não estão a conseguir fornecer a quantidade suficiente para manter a indústria europeia e portuguesa a laborar.

A missiva dos eurodeputados, dirigida ao comissário europeu para a Agricultura, Dacian Ciolos, tem como objectivo insistir junto da Comissão Europeia para que se alterem as normativas, no sentido de passarem a permitir à indústria portuguesa e europeia importar rama” com outras origens sem custos adicionais, adiantou a mesma eurodeputada, afirmando, no entanto, que a Comissão “tem sido sempre muito renitente”.

O ex-ministro da Agricultura Capoulas Santos chama por sua vez a atenção para “um lóbi europeu a partir dos produtores de açúcar de beterraba sacarina que pretendem, para defender as suas próprias produções, que as importações sejam dificultadas o mais possível”, alertando para a necessidade de “se encontrar um justo equilíbrio entre ambas as indústrias”. E adiantou que tem "procurado que a Comissão, atempadamente, desbloqueie a possibilidade de importação de matéria-prima em volumes que permitam à indústria europeia de transformação ser competitiva no mercado”.

Presidente da RAR pede equilíbrio

O presidente do conselho de administração da RAR Açúcar, João Pereira, lamenta não existir um equilíbrio entre as indústrias que trabalham com cana-de-açúcar e as que usam a beterraba. “Oitenta por cento da produção açucareira europeia é de beterraba, e falar de beterraba é falar de agricultura. O lóbi da beterraba, o lóbi da agricultura tem a força que todos reconhecemos que tem, e eu não tenho nada contra isso. Só quero alguma justiça, algum equilíbrio entre os sectores”, disse.

João Pereira alerta para o facto de a indústria de refinação europeia ter a viabilidade condenada se as normativas da Comissão Europeia de importação de matéria-prima não mudarem, e acrescenta que “a RAR tem enormes dificuldades em garantir matéria-prima para alimentar a sua refinaria porque ela, pura e simplesmente, não está disponível em quantidade suficiente”.

A RAR tem capacidade para produzir 250 mil toneladas de açúcar ao ano, empregando cerca de 190 pessoas, mas no ano passado a falta da matéria-prima condicionou a produção, que se fixou nas 130 mil toneladas. “Parece um contrasenso: a indústria existe, a indústria é competitiva, a indústria está tecnologicamente dotada, só que depois esbarra porque não tem matéria-prima para garantir o seu natural e normal funcionamento”, lamentou.

Para o presidente do conselho de administração da RAR, “não há falta de açúcar no mundo, onde há falta de açúcar é nas origens ditas preferenciais”. E quando a indústria vai “comprar açúcar em origens não preferenciais” tem que pagar uma tarifa, o que está a pôr em causa a viabilidade financeira do negócio.

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