Entrevista

Paulo Campos e o inquérito às PPP: "Responsabilidade era de dois ministros"

Paulp Campos: a história dirá se as decisões tomadas foram as melhores
Foto
Paulp Campos: a história dirá se as decisões tomadas foram as melhores Foto: Daniel Rocha

O ex-secretário de Estado das Obras Públicas no Governo Sócrates, Paulo Campos, afirma que ainda não foi contactado por ninguém, ao abrigo do inquérito que o Ministério Público diz ter aberto às parcerias público-privadas. Além disso, frisa que a responsabilidade dos contratos não era dele, mas sim do ministro das Obras Públicas e do das Finanças. ""Temos vindo a assistir a uma campanha de desinformação sobre esta matéria", vinca o homem que tem estado no centro do furacão político.

"A responsabilidade da tutela é de dois ministérios. Eu sou um secretário de Estado que não tem a responsabilidade nem o poder que me vem atribuído". Paulo Campos, em entrevista ao semanário Sol, nesta sexta-feira, considera que está a ser envolvido numa polémica criada para desviar atenções.

Visado por causa dos contratos das PPP – matéria que está em investigação tanto no Parlamento, que criou uma comissão de inquérito, como no Ministério Público –, este ex-membro do Governo de José Sócrates refuta de novo a alegação de que tenha dado ordens ao regulador das estradas, o Inir, para que não fossem mostrados todos os dados ao Tribunal de Contas, aquando da apreciação do visto prévio para novas concessões. De acordo com o Tribunal de Contas, os contratos paralelos que terão sido estabelecidos e sobre os quais não teria havido informações agravam o buraco das contas públicas em 705 milhões de euros. Mas Paulo Campos nega esta descrição e recusa, de resto, responsabilidades.

Sobre os seis anos de mandato, Paulo Campos afirma que não há razões para arrependimento. "Nas questões fundamentais e relevantes, o governo tomou as decisões mais adequadas para o momento que estávamos a viver", sustenta o ex-governante, naquela entrevista ao semanário. "Face aos dados que existiam, eram as melhores decisões. Se são todas boas decisões, só a história conseguirá dar resposta".

Mas não terá sido uma aventura avançar com novas concessões no meio de uma grave crise? "Sabíamos que teriam impacto financeiro, mas os ganhos que introduzimos no sistema eram superiores a esse sobrecusto", sustenta Campos, defendendo a governação com as "orientações e decisões recebidas da União Europeia": "naquela altura [dizia a UE] devia ser colocado no terreno investimento público para substituir o falhanço do investimento privado".

Sobre o relatório do Tribunal de Contas, que critica as decisões tomadas pelo Governo, o ex-governante considera-o pouco credível e garante que "é totalmente falso que tenha dado qualquer orientação ao Inir" no sentido de esta entidade não fornecer todos os dados relativos às novas concessões. "Mesmo que houvesse não teria qualquer validade, o Inir tem autonomia e responsabilidade naquilo que faz", sublinha.

"Em nenhum momento se escondeu ao TC os famigerados 705 milhões de euros. Eles constam dos contratos reformados, o próprio TC diz que estão no caso-base, vêm incluídos nos Orçamentos de Estado de 2011 e 2012. Nunca houve ocultação ou qualquer desvio", prossegue, depois de ter admitido que pode ter havido "trocas de impressões entre técnicos" sobre a importância de dados a enviar ao TC, mas sublinhando que isso é "matéria no estrito relacionamento entre pessoas que trabalham e a quem é pedida opinião". "Não é uma determinação do gabinete. Não é matéria relevante", enfatiza.

Antes de dizer que "até este momento" não foi contactado por ninguém do Ministério Público – que tem em mãos um pedido do PGR para investigar este tema – Paulo Campos sustenta que foi atirado para o centro de uma polémica que só serve para desviar atenções. "Ela até aparece ciclicamente. Nas últimas vezes apareceu no apogeu de uma crise de um ministro que estava em grandes dificuldades relativamente ao caso das "secretas"; e outra foi no segundo dia do congresso do PSD, quando é anunciada uma comissão de inquérito". "São nuvens de fumo lançadas constantemente para tirar da agenda mediática outras questões", argumenta, frisando depois que "as decisões sobre as renegociações são aprovadas em Conselho de Ministros".

Cita depois, do mandato anterior, os ministros das Obras Públicas (António Mendonça) e das Finanças (Teixeira dos Santos), para destacar que estes dois agentes "não estão referenciados" nesta polémica, apesar de serem eles os responsáveis pela tutela destes dossiers.