O ministro das Finanças esclareceu hoje que o plano para lidar com o endividamento do Sector Empresarial do Estado será apresentado em Julho, quando estava inicialmente previsto para Maio.

Na conferência de imprensa sobre avaliação da troika ao cumprimento programa de ajustamento financeiro, Vítor Gaspar avançou que “até ao final de Julho será apresentada uma estratégia para lidar com o passivo financeiro” das empresas públicas. Este mesmo plano será enviado “este mês” ao Parlamento, em forma de “proposta de lei”, dando ao Ministério das Finanças mais poder sobre o controlo do endividamento, acrescentou.

Trata-se de um adiamento face ao calendário assumido com as autoridades externas. Na última revisão da Comissão Europeia, divulgada no início de Abril, referia-se que o Governo teria de apresentar a estratégia de reestruturação da dívida a tempo da avaliação seguinte, que ocorreu em meados de Maio e resultou, como hoje foi anunciado, na aprovação da quinta parcela do empréstimo contraído pelo país, no valor de 4,1 mil milhões de euros.

No primeiro trimestre deste ano, o endividamento do Sector Empresarial do Estado (SEE), incluindo o sector da saúde, atingiu 30,6 mil milhões de euros, o que representou uma subida de 4,7% face ao mesmo período de 2011. A grande fatia do passivo cabe ao sector dos transportes, que acumula uma dívida de 11,4 mil milhões (mais 6,3% do que nos primeiros três meses do ano passado).

Tal como já tinha sido noticiado pelo PÚBLICO, as Finanças têm vindo a assumir um papel mais activo na construção deste plano para controlar e reduzir o endividamento das empresas públicas, que são directamente tuteladas pelo Ministério da Economia, de Álvaro Santos Pereira. É a Vítor Gaspar que caberá a palavra final nesta estratégia, que tem passado, em grande parte, pela concessão de créditos do Tesouro a estas entidades.

Na revisão de Abril, a Comissão Europeia referia ainda que o Executivo tem até ao final de Junho para apresentar um plano que garanta o reequilíbrio orçamental do SEE, nomeadamente das transportadoras públicas, que têm vindo a acumular défices nos últimos anos. Apesar de uma melhoria de resultados entre Janeiro e Março de 2012, a operação destas empresas continua a dar prejuízos, que chegaram a 32,8 milhões de euros nesse período.