Governo vai travar alterações de spread nos contratos à habitação

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A primeira versão do projecto do Governo não continha qualquer limitação à alteração do spread Foto: Pedro Vilela

O Governo vai travar as alterações aos spreads (margem comercial dos bancos) no âmbito de algumas renegociações dos empréstimos à habitação. A garantia foi dada ao PÚBLICO por Almeida Henriques, secretário de Estado adjunto da Economia, e visa proteger as famílias em situação de sobreendividamento ou com dificuldades de cumprir os encargos bancários decorrentes de situações de desemprego.

A medida, agora admitida pelo secretário de Estado que tem a seu cargo a pasta da defesa do consumidor, representa um avanço face à versão inicial do plano do Governo. Como o PÚBLICO noticiou recentemente, na primeira versão do projecto do Governo não constava qualquer limitação à alteração do spread, o que desprotegia as famílias.

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