Entrevista do ministro da Segurança Social

Mota Soares: plafonamento das pensões não deve avançar “de forma urgente” e “em contraciclo”

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Foto: Rita Baleia (arquivo)

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, admite que a introdução do sistema de plafonamento no regime da Segurança Social é uma reforma para “uma ou mais legislaturas” e “não deve ser feita de forma urgente e até em contraciclo”.

Em entrevista à Lusa, Mota Soares reafirma a intenção de levar por diante esta medida, que consta do programa de Governo, onde se prevê o estudo de alterações que, garantindo “a base pública essencial do sistema”, dessem “alguma liberdade de escolha, sobretudo, às novas gerações”.

O Governo aponta assim para uma solução que passe pela possibilidade de introduzir o plafonamento das pensões, isto é a obrigatoriedade de, acima de determinado montante, os contribuintes terem não poderem descontar para o sistema público e terem de pôr o seu dinheiro num sistema privado.

O ministro lembra, no entanto, que “uma alteração como esta, que é uma alteração para o futuro, que é uma alteração para as novas gerações, é uma alteração que é feita ao longo de uma legislatura ou mais legislaturas”.

Reformas antecipadas podem ter “alterações” depois do descongelamento

Pedro Mota Soares admite por outro lado “pequenas alterações pontuais” ao regime das reformas antecipadas, uma vez terminado o seu congelamento, no final do período de assistência financeira a Portugal, em 2015.“Se for necessário para alcançarmos o equilíbrio [financeiro da Segurança Social] a introdução de pequenas alterações pontuais, fá-lo-emos. Neste momento estamos a estudar para saber se será necessário introduzir pequenas alterações pontuais”, afirmou o governante em entrevista à Lusa.

As declarações do ministro vêm ao encontro do que já estava, aliás, previsto no preâmbulo do Decreto-lei que congelou as reformas antecipadas.

Mota Soares desligou, por outro lado, a decisão inesperada do congelamento das reformas antecipadas a quaisquer derrapagens na despesa da Segurança Social por via de uma subestimação dos efeitos das medidas recessivas que foram introduzidas pelo Governo em 2011, e especialmente no Orçamento do Estado para 2012.