Os contribuintes com rendimentos de trabalho dependentes e/ou pensionistas que entreguem este ano a declaração de IRS via Internet continuam a ser os primeiros a ser reembolsados daquilo a que possam ter direito, mas, este ano, sem a garantia de que a devolução é processada em 20 dias.

O Ministério das Finanças diz que o reembolso tem tratamento prioritário, mas, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, não está prevista uma antecipação das devoluções.

A informação de que a devolução aconteceria até 20 dias depois da entrega da documentação através do Portal das Finanças (à semelhança do último ano) foi dada como certa em Março pelo Diário Económico. Da parte das Finanças, o prazo não foi assumido publicamente, embora o Governo não tenha, na altura, desmentido a informação.

O prazo legal é 31 de Julho para quem entregou ou vai entregar em papel ou pela Internet, esclareceu ao PÚBLICO o Ministério das Finanças, através do seu gabinete de imprensa, garantindo que a prioridade se mantém para quem entregou a declaração electrónica. Não se compromete, no entanto, com o prazo de 20 dias.

Desde 1 de Abril já é possível aos contribuintes dependentes, ou seja, que trabalham por conta de outrem, e/ou pensionistas entregar a declaração de imposto relativa ao ano de 2011 via Internet. Para os restantes casos, o prazo arranca em Maio.

Para quem optou por entregar a declaração em papel, teve de o fazer em Março, se for um contribuinte com rendimento de trabalho dependente ou de pensões. Para os outros casos, a entrega decorre este mês.

A clarificação sobre a data limite para o Estado processar o reembolso foi dada agora pelo Ministério das Finanças, quando questionado por vários órgãos de comunicação, dado que as primeiras devoluções ocorreriam a partir de amanhã se o limite dos 20 dias se mantivesse.