A Comissão Europeia considera que o programa de assistência financeira a Portugal está a ser implementado, mas avisa que há riscos consideráveis. Do lado orçamental, o maior receio vem de um aumento do desemprego acima das previsões.

A Comissão Europeia (CE) acaba de divulgar o novo relatório sobre a implementação do programa de ajuda externa, que contém as conclusões da terceira revisão da troika. À semelhança do que Bruxelas já tinha dito em Fevereiro, quando a troika esteve em Lisboa para realizar o terceiro exame, “em geral, o programa está a ser implementado, mas permanecem riscos significativos e desafios”.

Do lado orçamental, diz a CE, os riscos estão relacionados com um aumento maior do desemprego, acima das actuais previsões. Ontem, o Eurostat divulgou as suas estatísticas mais recentes, que mostram que a taxa de desemprego disparou para 15% em Fevereiro, o terceiro pior resultado de toda a União Europeia.

“Ficámos um pouco surpreendidos com a subida do desemprego e ainda temos dificuldade em interpretar esses números”, admitiu hoje Peter Weiss, responsável da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECFIN), numa conferência de imprensa em Bruxelas.

Uma das razões que poderá estar a justificar esta subida rápida do desemprego é, segundo Bruxelas, o facto de os efeitos de sazonalidade poderem ainda não ter sido correctamente descontados nas estatísticas, visto que a metodologia sofreu alterações recentemente.

Outra razão avançada por Peter Weiss é a possibilidade de este aumento do número de pessoas sem emprego estar a ser impulsionado pelas recentes alterações nas regras do subsídio de desemprego, que podem ter levado algumas pessoas ou empresas a antecipar decisões para beneficiarem do regime anterior.

Segundo o responsável da CE, esta situação pode ter acontecido "mesmo a pedido dos trabalhadores, porque têm interesse em ter uma duração maior dos benefícios de desemprego. Pode ser um comportamento "do tipo 'em vez de me despedir em Abril, despeça-me em Março'". Peter Weiss compara mesmo esta situação à do aumento dos impostos sobre o tabaco, que levam as pessoas a antecipar as compras de cigarros. "É um comportamento normal", afirma, para logo a seguir admitir: "Não temos nenhuma evidência disto, mas avancei esta possibilidade porque não percebemos os números".

O mesmo responsável diz que, em termos gerais, as projecções da taxa de desemprego estão em linha com o previsto, mas avisa que "há risco de termos de rever os números do desemprego na próxima revisão”, em Maio.

No novo relatório, a CE avisa que “os novos mecanismos de reporte e de controlo, sobretudo a nível local e regional, têm de passar o seu teste” e que o Governo tem de desenhar uma estratégia para combinar a eliminação do stock de dívidas em atraso com incentivos para evitar uma nova acumulação desses pagamentos por receber há mais de 90 dias.

A CE salienta ainda que o Governo tem de implementar rapidamente uma série de medidas na área da saúde, de modo a “atingir as ambiciosas metas de corte de custos”.

A isso juntam-se as reformas estruturais que, segundo Bruxelas, têm de ser implementadas à risca e sem atrasos.