Programa de ajustamento

Bruxelas admite fim dos subsídios de férias e de Natal

Governo decidiu a suspensão dos subsídios durante a duração do resgate a Portugal
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Governo decidiu a suspensão dos subsídios durante a duração do resgate a Portugal Foto: Nuno Ferreira Santos

A Comissão Europeia admite que o corte dos 13º e 14º meses decidida para os funcionários públicos e pensionistas em 2012 e 2013 venha a tornar-se numa medida permanente de redução das despesas do Estado.

Esta possibilidade foi admitida por Peter Weiss, responsável pelo programa de ajustamento português na Comissão Europeia, depois de ter reconhecido pouco antes que Bruxelas "não gosta de medidas extraordinárias" no processo de consolidação orçamental dos Estados membros da UE.

Questionado pelos jornalistas se espera, então, que a medida extraordinária de corte dos dois subsídios dos funcionários públicos e pensionistas decididas para este ano e o próximo, Weiss respondeu: "Bom teremos de ver. Por agora é por dois anos, por razões constitucionais. Temos de ver se se tornará ou não uma medida permanente". O responsável precisou no entanto que essa eventualidade "não está a ser discutida" actualmente.

No orçamento do Estado de 2012, o Governo decidiu introduzir a suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector público com salários acima de 1000 euros, bem como pensionistas, durante a duração do resgate financeiro, ou seja, até 2014. Para quem ganhe entre 485 euros e 1000 euros, a suspensão equivale, em média, a um dos dois subsídios.

Notícia corrigida às 15h38 e legenda corrigida às 16h40