Entraram em vigor neste domingo as restrições à circulação de veículos anteriores a 1992 e a 1996 em determinadas zonas da cidade de Lisboa. A Quercus aplaude a “maior exigência” e o alargamento da Zona de Emissões Reduzidas (ZER), perante os dados que mostram o agravamento dos níveis de poluição em Lisboa no ano passado.

Os veículos anteriores a 1992 sem catalisador já não podiam circular no eixo Avenida da Liberdade/Baixa desde Julho de 2011. Com a entrada em vigor da segunda fase da ZER, a Câmara de Lisboa restringe também a circulação nesse eixo de carros ligeiros anteriores a Janeiro de 1996 e de pesados anteriores a Outubro do mesmo ano. Admite-se apenas o atravessamento desta zona, entre a Rua das Pretas e a Praça da Alegria e na Rua da Conceição, para fazer a ligação entre colinas.

Esta segunda fase prevê ainda o alargamento das restrições a outras zonas da cidade. Os veículos com mais de 20 anos sem catalisador estão proibidos a partir deste domingo de circular na zona a sul do eixo criado pelas avenidas de Ceuta, das Forças Armadas, dos Estados Unidos da América, Marechal António Spínola, Santo Condestável e Infante D. Henrique e Eixo Norte/Sul.

A medida vigora nos dias úteis, das 7h às 21h, e destina-se a todos os automóveis com excepção dos veículos de emergência, especiais ou de transporte de pessoas com mobilidade reduzida. Os residentes também estão excluídos.

O vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva, disse à Lusa que vai apresentar na próxima semana uma proposta para que os táxis anteriores a 1996 possam ter mais tempo para se adaptar às novas restrições. A Quercus considera “fundamental” que essa excepção não se estenda para além do final de 2012, uma vez que há uma “percentagem significativa” de táxis com mais de 14 anos com “impactes grandes na qualidade do ar”.

Em comunicado, a direcção da Quercus afirma que Portugal está desde 2005 a infringir a lei nacional e comunitária em matéria de qualidade do ar porque “tem vindo a ultrapassar, e muito, os limites” relativos às concentrações de partículas inaláveis e de dióxido de azoto.

Numa análise feita aos dados validados de 2010 e aos provisórios de 2011, disponibilizados na página da Internet da Agência Portuguesa do Ambiente (QualAr), a associação conclui que as estações de medição da qualidade ar na Avenida da Liberdade e em Santa Cruz de Benfica ultrapassaram, em 2011, o valor-limite anual de protecção da saúde humana.

Relativamente às partículas inaláveis (PM10), os valores foram ultrapassados na Avenida da Liberdade 113 vezes, quando o valor-limite imposto pela legislação nacional e comunitária é de 35 vezes. Em 2010, os limites foram ultrapassados 88 vezes. Em Santa Cruz de Benfica não houve um agravamento, mas os valores também ultrapassaram os limites: 90 vezes em 2010 e 84 vezes em 2011.

Ainda assim, ressalva, o aumento do número de ultrapassagens ficou a dever-se "sobretudo ao efeito de condições climatéricas adversas à dispersão de poluentes, como ventos fracos e elevada estabilidade atmosférica".

A direcção da Quercus afirma também que "o agravamento da má qualidade do ar no total do ano na Avenida da Liberdade não significa, mesmo assim, que não possa ter havido uma melhoria após a implementação da 1ª fase da Zona de Emissões Reduzidas entre o Marquês de Pombal e o Terreiro do Paço". Mas essa é uma análise "muito complexa" que cabe às entidades públicas oficias, remata.

Para os ambientalistas, o alargamento da ZER é "um passo fundamental" se forem cumpridas outras medidas planeadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como as "progressivas metas mais exigentes" aprovadas pela Câmara de Lisboa. Entre elas, estão as restrições de estacionamento automóvel no interior da cidade, a promoção do transporte público ou os planos de mobilidade das empresas com grande número de trabalhadores.