Leitura do acórdão do caso Portucale marcada para 12 de Abril

A leitura do acórdão já havia sofrido três adiamentos. O primeiro ocorreu a 21 de Dezembro de 2011, para permitir à defesa contestar as alterações que o colectivo de juízes, presidido por Laura Maurício, decidiu introduzir aos factos levados a julgamento, o segundo a 26 de Janeiro, depois de o arguido José Manuel de Sousa ter requerido prova, e o último adiamento foi conhecido a 23 de Fevereiro.

O caso Portucale tem como principal arguido o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro. Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) não tinha dado como provado que Abel Pinheiro tivesse praticado o crime de tráfico de influências, mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos.

Na altura, José António Barreiros, advogado de defesa do ex-dirigente do CDS-PP, insistiu na inocência do seu cliente e pediu a sua absolvição dos crimes de tráfico de influências e de falsificação de documentos.

No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade.

O MP deu como provado o crime de abuso de poder para os arguidos António de Sousa Macedo, ex-director geral das Florestas, Manuel Rebelo, ex-membro desta direcção, e António Ferreira Gonçalves, antigo chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo.

Em causa está a entrada de mais de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, para a qual, segundo a acusação, não existem documentos de suporte que justifiquem a sua proveniência e cujos recibos são falsificados.

O caso Portucale relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).

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