Regime de adaptação

Finanças confirmam que CGD não corta salários este ano

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Foto: Filipe Arruda/Arquivo

Tal como o PÚBLICO avançou esta semana, o banco público teve direito a um regime de excepção, confirmou hoje a tutela, depois de ter dito que não tinha ainda tomado uma decisão.

A CGD vai manter os salários dos seus trabalhadores intactos este ano, tal como acontecerá com a TAP. Estas serão as duas empresas públicas com regimes de adaptação aos cortes previstos no Orçamento do Estado (OE) para 2012.

Depois de o PÚBLICO ter noticiado que o banco público tinha pago os salários de Janeiro e de Fevereiro na íntegra, as Finanças começaram por dizer que “não havia uma decisão do Governo”. Mas hoje a tutela acabou por confirmar que concedeu um regime de excepção ao grupo. E que a decisão já foi inclusivamente tomada em Janeiro.

“O Ministério das Finanças autorizou, em Janeiro, a CGD a fazer adaptações às regras do OE”, respondeu o Ministério das Finanças ao PÚBLICO, depois de ter sido questionado terça-feira e hoje sobre o tema.De acordo com a tutela, o banco público será obrigado a eliminar os subsídios de férias e de Natal e terá de atingir “os mesmos objectivos de poupança em termos de custos com pessoal”, tal como estará previsto para a TAP.

Esta decisão surge na sequência do regime de adaptação que foi permitido em 2011. No ano passado, as empresas do Estado estavam obrigadas (à semelhança da função pública) a fazer reduções médias de 5% nos vencimentos. Mas, em vez de cortar os salários, a CGD optou por aplicar esses emagrecimentos nos 13º e 14º meses. O mesmo se passou com a transportadora aérea estatal.

Este ano, face à obrigatoriedade de eliminar os subsídios de férias e de Natal, deixou de ser possível aplicar este regime, pelo que as duas empresas pediram para fazer adaptações às regras do OE. O Governo deu luz verde aos dois pedidos.

O PÚBLICO noticiou na passada quarta-feira que a CGD tinha pago os salários de Janeiro e de Fevereiro na íntegra, depois de ter confirmado a informação junto de trabalhadores. No entanto, nem a administração do banco, nem as Finanças confirmaram a situação.

Notícia actualizada às 18h15