O Governo grego disse hoje que não terá dinheiro para pagar aos credores que não aceitem participar do acordo de perdão à dívida do país.

A instituição responsável pela gestão da dívida grega emitiu hoje um comunicado a dizer que “não contempla a disponibilidade de fundos para pagar aos credores privados que não aceitem participar” no acordo de redução da dívida helénica, de acordo com uma notícia publicada no site do Financial Times.

Esta ameaça dirige-se, nomeadamente, a uma fatia específica de investidores (14% do total) que detêm dívida grega à luz da lei internacional. Os restantes 86% dos investidores, cujos títulos estão sujeitos à lei grega, foram avisados, nessa mesma declaração, de que a Grécia pode usar as chamadas “cláusulas de acção colectiva” (CAC) para forçar todos os credores a aceitar perdas.

Estas CAC são mecanismos legais que permitem obrigar todos os credores de um país a aceitarem perdas na dívida que detêm, mesmo que contra a sua vontade, desde que haja o acordo de uma maioria de dois terços. Contudo, a fatia de 14% dos investidores que não estão abrangidos pela lei grega está a salvo destas cláusulas, o que significa que a Grécia teria de incumprir no pagamento desta parte da dívida.

O ministro das Finanças, Evangelos Venizelos, tem endurecido o tom para com os credores privados, aumentando a pressão para que aceitem o perdão à dívida. Ontem, disse mesmo que a proposta de acordo do Governo "é a melhor oferta porque é a única oferta que existe".

Hoje, fonte oficial do banco português BPI disse à agência Bloomberg que irá juntar-se aos 12 bancos que já anunciaram a sua participação na reestruturação da dívida grega. O banco reportou um prejuízo de 203 milhões de euros no resultado relativo a 2011, depois de registar uma imparidade relativa à exposição de 339 milhões de euros à dívida grega.

O objectivo do Governo grego é conseguir uma taxa de participação de 90% no acordo para o perdão à dívida. Uma adesão de 75% é o nível mínimo exigido para não ter de accionar as cláusulas de acção colectiva. Se as CAC tiverem de ser accionadas, os bancos e outras instituições financeiras poderiam ter de pagar os credit default swaps (CDS) – uma espécie de seguros contra o incumprimento – que venderam sobre a dívida grega, o que geraria perdas avultadas no sector financeiro e, eventualmente, um efeito de contágio às taxas de juro da dívida e aos CDS de outros países debilitados do euro, como Portugal.

Caso o Governo grego não consiga sequer assegurar uma participação de 66% no perdão à dívida, as próprias CAC deixam de ser válidas, afundando todo o acordo e colocando em risco o novo pacote de ajuda financeira à Grécia, no valor de 130 mil milhões de euros.

Num documento interno divulgado hoje pela Reuters, o Instituto de Finança Internacional – entidade que representa os credores na negociação com o Governo grego – estima que um incumprimento descontrolado por parte da Grécia possa gerar perdas directas e indirectas no valor de um milhão de milhão de euros e obrigar a Itália e a Espanha a pedir ajuda externa.