A preservação de uma imagem de “respeito pela natureza” e a garantia do direito dos produtores regionais à agricultura tradicional ou biológica fundamentam a proposta do governo açoriano de proibição de cultivo de transgénicos nas ilhas.

Segundo alega o Executivo na iniciativa legislativa entregue ao Parlamento regional, a que a agência Lusa teve ontem acesso, a elevada fragmentação das explorações agrícolas e as especiais condições climáticas do arquipélago, ao favorecerem a actividade dos agentes polinizadores tornam “impossível o controlo da disseminação dos organismos geneticamente modificados (OGM)”.

Por isso, “a introdução de culturas de OGM coloca em causa o direito dos agricultores [da Região] praticarem modalidades de agricultura tradicional ou agricultura biológica”, com “perda da diversidade de variedade agrícolas, ornamentais e florestais que caracterizam os Açores”, argumenta a proposta do governo regional.

Sobre a salvaguarda da imagem da região enquanto respeitadora da natureza, o projecto do Executivo açoriano, que visa declarar o arquipélago como zona livra de cultivo de transgénicos, sublinha que tal seria “dificilmente compatível com a coexistência, no mesmo território e nos mesmos processos produtivos, da utilização agronómica de organismos geneticamente modificados”.

Realça, igualmente, as “dúvidas ainda existentes sobre as interferências dos OGM no equilíbrio dos ecossistemas e na contaminação da cadeia alimentar”, realçando que podem “comprometer a imagem e os certificados de qualidade dos produtos açorianos, em particular a carne de bovino e os lacticínios”.

A decisão do governo regional de avançar com a proibição de cultivo de transgénicos nas ilhas foi objecto de uma carta dirigida ao Parlamento pelo embaixador do Estados Unidos em Lisboa, na qual o diplomata expressava “preocupação” face à medida.

O Executivo açoriano contestou a iniciativa do embaixador, que uma fonte governamental considerou “imprópria” por “exorbitar as funções de um representante diplomático”.

O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, também coloca reservas à proposta do Executivo, considerando ser “hipócrita” e lesiva dos interesses dos produtores regionais a proibição da cultura de organismos geneticamente modificados.

Nesta matéria “há muita hipocrisia porque não se pode querer tornar a região livre da produção de transgénicos quando se continuam a importar alimentos que usam organismos transgénicos na sua produção, como a carne, produtos enlatados, soja e outros”, sustenta o dirigente agrícola.