Exigência do Governo não é respeitada

Empresas do Estado somam prejuízos de 1,5 mil milhões

Metro de Lisboa lidera perdas, com 603,1 milhões negativos
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Metro de Lisboa lidera perdas, com 603,1 milhões negativos Foto: Pedro Cunha

Resultados negativos afundaram 38,5%. Exigência do Governo para conter custos não foi respeitada e o endividamento voltou a disparar.

O objectivo de equilibrar as contas das empresas públicas em 2012, como foi exigido pela troika, parece cada vez mais difícil de atingir. Os resultados do ano passado revelam uma nova derrapagem nos prejuízos (38,5%), que alcançaram 1,5 mil milhões de euros, aos quais se somam outros 357,5 milhões de perdas dos hospitais do Estado.

Também os custos continuam sem travão. Apesar de ter sido imposto um corte de 15%, as despesas operacionais aumentaram para mais de 3,7 mil milhões em 2011.

O relatório publicado ontem pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) mostra que as empresas públicas chegaram ao final do ano com um resultado líquido negativo de 1499 milhões de euros, o que significou um agravamento de 38,5% face a 2010.

Uma vez mais, foi o sector dos transportes que penalizou as contas, ao alcançar perdas de 1367 milhões, que corresponderam a 90% dos prejuízos globais.

De entre as transportadoras públicas, a empresa que mais derrapou em 2011 foi a Metro de Lisboa, ao atingir perdas-recorde de 603,1 milhões de euros. Um valor que compara com os prejuízos de 330,8 milhões registados um ano antes, significando um aumento exponencial de 82,3%.

Em segundo lugar, surge a Metro do Porto, com um resultado líquido negativo de 376,3 milhões. Apesar de elevado, o prejuízo da empresa liderada por Ricardo Fonseca diminuiu 20,4%, uma vez que tinha superado os 472 milhões em 2010.

Juros provocaram perdas

A maioria das empresas do Estado analisadas no relatório da DGTF sofreu um agravamento nas contas, com destaque para a Parque Escolar e a Parque Expo, cujas perdas subiram 8284 e 415,6%, respectivamente. Houve, ainda assim, casos de melhoria de resultados. A Lusa, por exemplo, lucrou 2,7 milhões em 2011 - uma subida de 317,7% face ao período homólogo. Mas a empresa que mais lucros gerou foi o grupo CTT, num total de 58,2 milhões, o que representou um aumento de 3,4%.

O Governo não incluiu, nesta análise, os resultados da Parpública e da Estradas de Portugal, por considerar que induziriam em erro a leitura das contas do Sector Empresarial do Estado. No entanto, o relatório revela que a holding que gere as participações do Estado teve uma redução de 62,2% nos lucros em 2011, ficando-se por 24,4 milhões. A Estradas de Portugal registou um acréscimo de 60,6%, alcançando 164,6 milhões. Já os hospitais públicos voltaram a penalizar as contas do Sector Empresarial do Estado (SEE), ao gerarem perdas de 357,5 milhões, o que empurrou os prejuízos globais para 1,9 mil milhões.

A DGTF justifica a derrapagem nos resultados com o acréscimo dos custos de financiamento, face "ao aumento generalizado das taxas de juro e ao montante global da dívida no sector". É que o endividamento das empresas públicas continua a aumentar, tendo alcançado perto de 30 mil milhões de euros em 2011. O limite de 6% imposto pelo Governo não foi cumprido e houve casos em que a dívida remunerada disparou 31,4%, como aconteceu com a Estradas de Portugal (ver caixa).

Controlo de custos falhou

Também as exigências de controlo dos custos operacionais foram desrespeitadas. As empresas do Estado estavam obrigadas a cortar em 15% as despesas em 2011, mas os dados conhecidos ontem mostram que, em vez de pouparem, aumentaram os gastos em 1,9%. No total, os custos com fornecimentos externos, pessoal e mercadorias superaram 3,7 mil milhões de euros, incluindo os resultados da Parpública e da Estradas de Portugal.

Este incumprimento acabou por esmagar a subida das receitas, que se fixou em 11,2%. Este aumento, que fez escalar a facturação de 3,8 para 4,2 mil milhões de euros foi essencialmente protagonizado pela Estradas de Portugal, que viu o volume de negócios crescer 435 milhões.

Face aos resultados de 2011, que se foram agravando ao longo de cada trimestre, a exigência inscrita no Memorando de Entendimento assinado com a troika está muito longe de ser satisfeita. As autoridades externas impuseram o final de 2012 como o limite para o Governo equilibrar as contas das empresas públicas, mas os prejuízos continuam a disparar e os custos por controlar.

Também a relação com fornecedores, outro factor considerado crítico para o cumprimento do programa de ajustamento, está a deteriorar-se. O relatório da DGTF revela que os prazos médios de pagamento voltaram a aumentar seis dias em 2010 para um total de 74 dias. A Metro do Porto registado o maior atraso (236 dias). Analisando o comportamento dos hospitais, a derrapagem é muito maior. A demora no pagamento a fornecedores aumentou 90 dias para um total de 3030 em 2011.

Notícia actualizada às 16h32. Colocado texto da edição em papel na íntegra

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