As propostas do Partido Ecologista Os Verdes, do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS vão ser analisadas na quarta-feira, na Assembleia da República. O PSD preferiu aguardar um debate a abranger várias personalidades para que seja apresentada uma alternativa pela maioria que sustenta o governo.

Na anterior legislatura, tinham sido entregues os projectos de alguns dos partidos e o PS, quando esteve no Governo, chegou a recolher opiniões acerca dos pontos a integrar na nova Lei de Bases do Ambiente, mas nada de concreto foi realizado.

Apesar de várias discordâncias, os partidos são unânimes em considerar que a actual lei, com mais de 20 anos, está desactualizada e necessita de se adaptar à realidade devido à evolução registada em temas como as alterações climáticas, a prevenção, a reciclagem ou a conservação da natureza.

Para 'Os Verdes', "importa introduzir na lei alterações, designadamente nas zonas vulneráveis, e considerar o mundo rural como uma zona vulnerável é determinante porque temos riscos de desertificação de solos e humana com repercussões a nível ambiental", apontou Heloísa Apolónia, exemplificando com o abandono do território e o aumento dos incêndios florestais.

'Os Verdes' consideram também como zona vulnerável o litoral, a "outra face da moeda", pois a população transfere-se da zona rural para a costa, causando uma pressão urbanística "brutal", o que exige medidas específicas.

A contribuição do PS pretende "actualizar conceitos, [integrar a] influência do direito europeu e internacional e registar a influência crescente de algumas áreas, como conservação da natureza, biodiversidade, energias renováveis e alterações climáticas", como explicou Pedro Farmhouse.

Os socialistas referem também a necessidade de uma clarificação do princípio da prevenção e da precaução e de uma "definição clara das fronteiras entre as bases da política de ambiente, as bases do ordenamento do território e as bases do património cultural".

Para o Bloco de Esquerda, é essencial dar atenção ao aquecimento global, ao princípio da precaução face às novas ameaças ambientais e a proposta do BE para a Lei de Bases do Ambiente contempla uma "proibição explícita" da energia nuclear e "a energia solar como a estratégica" para Portugal, referiu a deputada Catarina Martins.

"Temos a defesa da água, tanto quanto à poluição, como contra a privatização, que nega o acesso às populações, para uma política pública da água, lançamos a base de uma política para os solos que permita combater a especulação e um ordenamento do território que proteja as pessoas e o ambiente", acrescentou.

O PSD optou por "não apresentar imediatamente uma proposta, mas, no contexto e no âmbito do governo, fazer [antes] uma revisão mais alargada e participada pela sociedade civil", disse à Lusa o deputado António Leitão Amaro.

Conseguir a "transversalidade das políticas do ambiente" e defender que "a protecção do ambiente não se faça apenas baseada em decisões públicas", mas sim com o envolvimento das pessoas, empresas e agentes sociais e económicos, são os pontos considerados relevantes pelos sociais-democratas.

A agência Lusa contactou o CDS-PP, mas não foi possível obter em tempo útil um comentário sobre esta matéria.

A proposta do PCP centra-se na harmonização do desenvolvimento humano com a natureza, disse à Lusa o deputado Paulo Sá.

"Apresentamos uma lei de bases bastante abrangente, que pretende compatibilizar o desenvolvimento económico e social, por um lado, e a gestão sustentável dos recursos naturais, por outro", explicou Paulo Sá, realçando "a valorização do papel do Estado nesta compatibilização".